04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1500043-31.2022.8.26.0311; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500043-31.2022.8.26.0311; Assunto: Furto; Apelante: Junio Alexsandro de Oliveira; Advogado: Adilson Luiz dos Santos (OAB: 38949/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Luiz dos Santos (OAB 38949/SP) Processo 1500043-31.2022.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: JUNIO ALEXSANDRO DE OLIVEIRA - Vistos, Por primeiro, providencie-se a serventia as anotações e comunicações com relação ao recebimento da denúncia (fls. 79).

Manifestação de fls. 95: Trata-se de defesa preliminar oferecida pelo réu JÚNIO ALEXSANDRO DE OLIVEIRA, nos moldes do Artigo 396 A, do Código de Processo Penal.

No meu entender não há matéria preliminar a ser analisada.

Significa dizer que não foi apontado pelo réu qualquer eiva de nulidade que macule o processo, levando-o à extinção prematura.

Entendo que se faz necessária dilação probatória, sob o crivo do contraditório, de molde a possibilitar a eventual confirmação de tese defensiva, sendo mais salutar a produção de provas, com o fim de se alcançar à verdade real.

Diante disso, determino o regular prosseguimento do feito em seus demais termos.

Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 24 de outubro de 2023, às 15:30 horas, que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone.

Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas e Advogados receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados.

INTIME(M)-SE o(s) acusado(s) (modelo 506041), vítima(s) (modelo 506026), a(s) testemunha(s) (modelo mandado 506029 ou precatória 501331) e D.

DEFENSOR(es) (imprensa oficial): A) para a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 24 de outubro de 2023, às 15:30 horas, a qual será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone, oportunidade em que será(ão) ouvida(s) nos autos, devendo ser(em) advertida(s) de que, deixando de atender sem motivo justificado, estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa, conforme previsto no artigo 219 do Código de Processo Penal; No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que informe seu(s) respectivo(s) contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp, através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas que deverão constar da certidão respectiva; e B) de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior à audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual.

INTIME-SE o(s) DEFENSOR(es) para que, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, bem como para que se manifeste pela recusa ou impossibilidade de realização de audiência por meio virtual ou híbrido, presumindo-se em caso de silêncio a anuência ao meio ora adotado.

Expeça-se o necessário.

Int..

Junqueirópolis, 28 de Agosto de 2023.-
24/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:28

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
17/01/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:55

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:53

Juntada de Ofício
12/01/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:27

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:11

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 09:11

Juntada de Mandado
28/09/2022 18:46

Expedição de Mandado.
27/09/2022 17:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/08/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 10:44

Juntada de Mandado
22/08/2022 15:39

Expedição de Mandado.
22/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:27

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2022 04:30:00, Vara Única.
18/08/2022 11:26

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:52

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:47

INCONSISTENTE
13/05/2022 07:35

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2022 17:09

Expedição de Certidão.
06/05/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:08

Juntada de Certidão
06/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
02/05/2022 09:20

Conclusos para despacho
30/04/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 10:13

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 19:11

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:51

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:11

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 11:06

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:53

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:05

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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