01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500243-73.2024.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VALERIO DA SILVA NASCIMENTO - "1.

Saem os presentes cientes e intimados do teor da sentença; 2.

O Ministério Público manifestou-se em não interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado; 3.

Desnecessária a intimação pessoal do réu, posto que respondeu ao feito solto (art. 392, inciso II, do Código de Processo Penal - "A intimação da sentença será feita: (...) II-ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto (...)").

E sua revelia em nada altera isso, posto que a "Intimação pessoal da sentença condenatória exigida apenas nas hipóteses em que o réu se encontra preso" (TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: 22169599120248260000 São Paulo, Relator.: Fátima Gomes, Data de Julgamento: 25/09/2024, 14ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 25/09/2024); 4.

Assim, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para interposição de recurso defensivo; 5.

Após, uma vez interposto, prazo de 8 (oito) dias para oferecimento das razões e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público por igual prazo para contrarrazões; 6.

Caso decorre in albis o prazo do item 3 certifique-se o trânsito em julgado para a defesa; 7.

Cumpra-se o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal (CPP); 7.

Cumpra-se a sentença ora proferida." - ADV: JOÃO FRANCISCO BATISTA DA SILVA (OAB 288283/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/08/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:38

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:38

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:38

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:38

Juntada de Mandado
26/08/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:35

Juntada de Mandado
03/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:51

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:51

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:00:00, 2ª Vara Judicial.
22/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:21

Recebidos os autos da Assistente Social
28/04/2025 14:14

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
28/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
23/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
01/04/2025 09:51

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
01/04/2025 09:51

Recebidos os autos da Assistente Social
01/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
01/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
29/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:45

Juntada de Mandado
29/01/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:44

Juntada de Mandado
13/01/2025 09:56

Recebidos os autos da Assistente Social
13/01/2025 09:55

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
13/01/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:47

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:47

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
10/01/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
10/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 09:22

Juntada de Mandado
10/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:15

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 27/03/2025 01:00:00 2ª Vara Judicial. .
16/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:19

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
10/12/2024 10:16

Recebidos os autos da Assistente Social
10/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
26/11/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
25/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:32

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:51

Juntada de Ofício
11/11/2024 12:02

Ato ordinatório
11/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:51

Juntada de Mandado
25/10/2024 16:31

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:32

Expedição de Ofício.
24/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 09:35

Evoluída a classe de 280 para 283
14/10/2024 11:43

Recebida a denúncia
08/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Denúncia
02/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
01/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 09:54

Juntada de Alvará
31/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 11:05

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
31/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/08/2024 09:10

Mudança de Magistrado
31/08/2024 09:00

Audiência de custódia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2024 09:00:03, 2ª Vara Judicial.
31/08/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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