03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003159-23.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudemir Aparecido Staff - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Smart Promotora - O Garcia Informações Cadastrais - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato fraudulento, com consequente cessação dos descontos; CONDENAR a parte requerida na devolução dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora, de forma simples, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde cada desembolso e juros de 1% ao mês, desde a citação; e ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP a partir do arbitramento (Súmula 362, do STJ), com juros de mora no importe de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54, do STJ).

Como a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno unicamente a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como com os honorários do Advogado da parte contrária, que fixo em 10% do valor do proveito econômico, pro rata.

Observe-se o provimento CG 29/2021.

Oportunamente, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), THIAGO DA SILVA RODRIGUES (OAB 377522/SP), RODRIGO APARECIDO SENO (OAB 308918/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), CAIO CREPALDI MARTINS (OAB 317702/SP), GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 494766/SP)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:15

Suspensão do Prazo
28/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
16/07/2025 01:29

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 18:21

Conclusos para despacho
16/04/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:10

Expedição de Carta.
10/04/2025 16:09

Expedição de Carta.
10/04/2025 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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