TJSP - 0022249-15.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
22/09/2025 09:31
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
11/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 21:10
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 21:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
10/09/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:10
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
10/09/2025 16:10
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
10/09/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
07/09/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022249-15.2024.8.26.0224/06 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Ester Martins de Oliveira -
Vistos.
No Comunicado n°. 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJe de 4/4/2024, p. 1), apontou-se a importância para manifestação da entidade devedora sobre os dados inseridos pela parte exequente quando da instauração do incidente de precatório, uma vez que eles que serão utilizados para a confecção do ofício requisitório.
Nos incidentes de requisição de pequeno valor não há intervenção da DEPRE, assim, há um órgãos a menos que verifica as informações, portanto, maior razão para que se dê oportunidade para a entidade devedora se manifestar sobre os dados cadastrados, possibilitando conferir se eles conferem com a obrigação a ser cumprida.
Não é cabível discussão sobre os cálculos em si, mas apenas sobre a correção dos dados que foram inseridos pela parte exequente, como a adequação dos valores principais, de juros, datas-base de atualização e juros, incidência de tributos, classificação dos importes a serem requisitados e informações pessoais da parte exequente que ensejam tratamento diferenciado no processamento da requisição, entre outras informações que se mostrarem relevantes.
Destarte, vista à entidade devedora, pelo prazo de 10 dias, sobre os dados inseridos no cadastramento deste incidente, uma vez que eles que serão utilizados para a elaboração do ofício requisitório.
Caso seja indicada alguma incorreção, vista à exequente para manifestação no prazo de 5 dias.
Após, tornem conclusos para deliberação.
Intime-se. - ADV: KARLLA THAISY DE SOUZA GOMES CUNHA (OAB 449442/SP) -
27/08/2025 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:24
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
26/08/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022249-15.2024.8.26.0224/05 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Ester Martins de Oliveira - Fica a parte exequente intimada a instruir este incidente, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento, com o(s) seguinte(s) documento(s): ( x ) cópia da sentença do processo de conhecimento e do acórdão, se o caso; ( x ) cópia do trânsito em julgado do processo de conhecimento; ( x ) cópia da planilha de cálculo definitivamente homologada; ( x ) cópia da decisão de homologação dos cálculos; ( x ) cópia da certidão do trânsito em julgado da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença.
Tudo conforme disposto no Comunicado nº. 394/2015, nas Portarias n°s. 9.816/2019, 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014 da E.
Presidência, nos Comunicados n°s. 2/2014 e 1/2015 do DEPRE e no Provimento n°. 2.753/2024 do CSM. - ADV: KARLLA THAISY DE SOUZA GOMES CUNHA (OAB 449442/SP) -
06/08/2025 18:33
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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