TJSP - 0089909-44.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:28
Prazo
-
20/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0089909-44.2009.8.26.0000 (992.09.089909-0) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Banco Santander Brasil S/A - Apelado: Jorge de Souza - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado.
Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.
Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados, ficando o pedido de habilitação dos sucessores em razão do óbito do autor à consideração do MM.
Juiz a quo.
Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação.
Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.
Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Heitor Salles (OAB: 103881/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Bruno de Castro Silva (OAB: 495518/SP) - Pedro Jose Olivito Lancha (OAB: 108306/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
18/08/2025 16:23
Situação de Julgado
-
18/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/08/2025 15:19
Desistência de Recurso
-
07/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 18:31
Situação de Julgado
-
15/07/2025 14:40
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
15/07/2025 14:39
Situação de Julgado
-
15/07/2025 11:10
Prazo
-
15/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:29
Ato ordinatório
-
30/06/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 17:04
Correção da Categoria de Petição Dependente
-
26/06/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 17:03
Protocolo Autuado em Apartado
-
26/06/2025 17:01
Subprocesso Cadastrado
-
26/06/2025 17:00
Correção da Categoria de Petição Dependente
-
26/06/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 17:00
Protocolo Autuado em Apartado
-
26/06/2025 16:59
Subprocesso Cadastrado
-
26/06/2025 16:58
Correção da Categoria de Petição Dependente
-
26/06/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 16:58
Protocolo Autuado em Apartado
-
26/06/2025 16:57
Subprocesso Cadastrado
-
26/06/2025 16:56
Correção da Categoria de Petição Dependente
-
26/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 16:55
Protocolo Autuado em Apartado
-
26/06/2025 16:54
Subprocesso Cadastrado
-
26/06/2025 16:53
Correção da Categoria de Petição Dependente
-
26/06/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 16:52
Protocolo Autuado em Apartado
-
26/06/2025 16:52
Subprocesso Cadastrado
-
28/05/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2025 02:24
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
13/02/2025 13:34
Remetidos os Autos para Local Externo
-
13/02/2025 09:30
Realizado Cancelamento de Carga
-
02/12/2024 00:00
Publicado em
-
28/11/2024 14:40
Vista
-
27/11/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 12:13
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
10/04/2023 13:11
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
24/11/2022 00:00
Publicado em
-
21/11/2022 17:21
Vista
-
17/11/2022 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 13:08
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
08/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
08/08/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
08/08/2012 00:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0298
-
09/11/2010 00:00
Publicado em
-
15/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
14/10/2010 19:00
Presidência Privado Repetitivo
-
14/10/2010 00:00
Por decisão judicial
-
01/10/2010 00:00
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
-
28/09/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
23/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2010 00:00
Publicado em
-
26/08/2010 00:00
Vista
-
24/05/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
29/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
28/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2010 00:00
Publicado em
-
26/03/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
24/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/03/2010 00:00
Acórdão registrado
-
10/03/2010 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
-
10/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
-
09/03/2010 00:00
Não-Provimento
-
09/03/2010 00:00
Julgado
-
04/03/2010 00:00
Publicado em
-
11/02/2010 00:00
Incluído em pauta para 11/02/2010 12:00:00 local.
-
11/02/2010 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
09/02/2010 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
28/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
23/12/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
23/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
04/11/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
04/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
30/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
06/10/2009 00:00
Publicado em
-
05/10/2009 00:00
Publicado em
-
02/10/2009 00:00
Devolvida
-
01/10/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
30/09/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
30/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
29/09/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
10/09/2009 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
03/09/2009 11:31
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
31/08/2009 14:17
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
31/08/2009 14:16
Atualização de Dados Cadastrais
-
31/08/2009 14:16
Atualização de Dados Cadastrais
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2009
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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