03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1000545-53.2025.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000545-53.2025.8.26.0430; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucio Rodrigo Nicoletti; Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP); Advogada: Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:33

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:11

Distribuído por sorteio
01/09/2025 07:54

Processo Cadastrado
31/08/2025 22:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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