24/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
24/01/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 14:05

Pedido de Habilitação Juntado
26/12/2024 21:35

Petição Juntada
11/11/2024 13:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024 13:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2024 15:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/07/2024 11:38

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 12:06

Contrarrazões Juntada
27/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 05:30

Remetido ao DJE
27/06/2024 02:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 14:46

Apelação/Razões Juntada
16/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
16/05/2024 12:00

Julgada improcedente a ação
12/12/2023 13:56

Conclusos para Sentença
02/09/2023 11:45

Especificação de Provas Juntada
01/09/2023 18:47

Petição Juntada
28/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Felipe de Souza Maraia (OAB 383726/SP) Processo 1023948-69.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Alcazar da Silva - Reqdo: Nu Pagamentos S/A (nubank) - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
25/08/2023 05:37

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 21:55

Petição Juntada
29/07/2023 15:08

Réplica Juntada
06/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:31

Remetido ao DJE
05/07/2023 09:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2023 16:17

Contestação Juntada
25/06/2023 06:27

Suspensão do Prazo
14/06/2023 14:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2023 14:25

Mandado Juntado
22/05/2023 14:58

Mandado Expedido
22/05/2023 11:47

Petição Juntada
22/05/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:01

Remetido ao DJE
19/05/2023 08:57

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 15:35

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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