11/09/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos à execução
09/09/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007055-17.2024.8.26.0016 (processo principal 1026824-28.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Bancários - Lucas de Souza Patricio - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Nesta data, os patronos da executada foram devidamente habilitados no sistema SAJ.

E de fato, verifica-se que embora tenha havido manifestação nos autos principais em setembro de 2024 (fls 323 daquele processo), os causídicos não receberam qualquer intimação no presente incidente.

Deste modo, torno sem efeito as publicações anteriores.

Pelo mesmo motivo, tornei sem efeito a certidão de trânsito em julgado exarada da demanda principal porque a parte executada não foi regularmente intimada da sentença.

Portanto, o presente incidente deve seguir o rito do cumprimento provisório de sentença.

Anote-se no sistema SAJ.

Trata-se de pedido de cumprimento provisório, ante a ausência de satisfação voluntária pela parte vencida.

Nos termos dos artigos 513, § 2º, e 523, do Código de Processo Civil, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado, para pagar o débito de (R$ 22.862,40) no prazo de 15 dias ou comprovar que já o fez.

Anoto que é desnecessária a intimação pessoal da instituição bancária uma vez que não há dúvida de que tem ciência da decisão cujo descumprimento ora é alegado (fls 292/298 dos autos principais).

Em caso de depósito judicial, para fins de oposição de embargos à execução, o prazo de 15 dias fluirá da data do depósito, independentemente de qualquer termo ou intimação posterior (Enunciado 156 do FONAJE).

Fica a parte exequente advertida de que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, que será arbitrada de plano pelo juiz.

Intimem-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK BERTOLDI (OAB 234922/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:33

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:37

Evoluída a classe de 157 para 156
06/05/2025 22:27

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:16

Ato ordinatório
04/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 05:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 06:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:12

Recebida a Petição Inicial
14/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001934-46.2024.8.26.0515

Augusto Aquino de Lima

Instituto Nacional de Seguro Social - I....

Advogado: Aline Maria Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0002288-57.2009.8.26.0566

Rio de Janeiro Refrescos LTDA

Rogeria Maria Rodrigues

Advogado: Fernando Correa da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0003608-84.2025.8.26.0016

Juliana Van Erven Couto de Magalhaes

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Pedro Henrique Chaib Sidi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0002288-57.2009.8.26.0566

Companhia de Bebidas Ipiranga

Rogeria Maria Rodrigues

Advogado: Fabiana Santos Lopez Fernandes da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2009 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1000548-82.2020.8.26.0462

Paula Quirino da Silva Ramos

Espolio de Wilson Pinto Marques

Advogado: Joao Capeloa da Maia Tarento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2020 12:04

Exibir Processo