01/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0415581-07.1995.8.26.0053 (053.95.415581-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ignez Carvalho Pellisson - - Maria Rita de Cassia Nascimento - - Dimas Felix - - Maria Leite da Silva - - Claudete Serna Riccio - - David dos Santos - - Marta Neria da Fonseca - - Wellington de Oliveira da Silva - - Alcides Souza Albuquerque - - Joao Batista Pedroso - - Francisco Ribamar Fraga - - Expedito Nicolau - - ESPÓLIO de Paulo Barreiro Gomes - - Obyratam Scahlch - - Paulo Antonio Pimentel - - Leonel Domingos de Araujo - - Maria Wilma Sena Silva Fernandes - - Maria Nicia Campos de Oliveira - - Oswaldo Mantey Domingues Caetano - - ESPÓLIO de Luiz Acuna Gaspareto - - Celso Celino Monte Alegre - - Maria Aparecida Izeppe - - Aniceto Luiz da Silva - - Odair Gatti - - Aurelia Santina Visentin - - Antenor Alves Ferreira - - Joao Batista de Mello - - Algacir Aparecido de Oliveira - - Ana Firmo Lopes de Lunas - - Arlindo Luchini - - Adriana de Mattia - - Claudio Alves de Oliveira - - Celso Guarizzo - - Jose Julio de Abreu - - Abelardo Fernandes Munhoz - - Fatima Aparecida Martiniano Gimenes - - Antonio Melo Pereira - - Valdemar Fernandes de Almeida - - Jorge Rodrigues dos Santos - - Mario Eugenio Cintra Ferreira - - Ana Luiza Assero Goncalves Picolli - - Arlindo Benetti Medeiros - - Wilson Pereira da Silva - - Msria Carnavale dos Santos - - Luiz Antunes - - Joao Carlos Lopes - - Silvia Macedo Silva - - Clarice de Oliveira da Silva e outros - Alcides Gaspareto e outros herdeiros de Luiza Acuna Gaspareto - - Vera Lucia Domenicius - - Renato Domenicius - - Tuany Cristina Domenicius - - Bianca Regina Domenicius de Oliveira - - Gabriel Soares Domenicius - - MIGUEL SOARES DOMENICIUS - - Alcides Luchini - - Maria Luchini Stefano - - Denise Alves de Oliveira - - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DIAS - - CLAUDIA OLIVEIRA CACIANO - - Silvana Eulália de Medeiros Wozniak e outros - Prefeitura Municipal de Sao Paulo e outro - para fins de intimação (excluir depois) e outros - VISTOS Certidão de regularidade às fls. 6073/6077.

Valores retidos às fls. 6595/6596. 1.

Fls. 6588/6589 e 6590/6591: O MLE já foi corretamente expedido conforme certificado às fls. 6595/6596. 2.

Fl. 6598: Expeça-se mandado de levantamento de 50% do crédito de Silvia Macedo Silva ao herdeiro habilitado Roberto Afonso da Pinheira.

Procuração com poderes para receber e dar quitação à fl. 4290.

Formulário MLE à fl. 6599. 3.

Expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes de Arlindo Luchini (20%) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais.

Já houve deferimento às fls. 6583/6584.

Formulário MLE à fl. 6580.

Também deve ser providenciado repasse dos valores de IPREM, HSPM e IR, tudo conforme já deferido às fls. 6078/6082. 4.

Anoto que também estão retidos valores devolvidos pelo patrono originário em virtude do falecimento dos credores (abatidos honorários contratuais).

São eles: Claudio Alves de Oliveira, João Batista Pedroso, Wilson Pereira da Silva e José Leite da Silva (fls. 6312/6325 e 6339/6345).

Desses, apenas os sucessores de Claudio Alves de Oliveira já foram habilitados para fins de regularidade processual (fls. 6543/6549), aguardando-se apresentação do formal ou escritura de inventário e partilha para levantamento. À z.

Serventia para que proceda à anotação desses valores na próxima certidão de levantamento e retidos.

Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para habilitação dos sucessores de todos os autores falecidos, com apresentação dos formais ou escrituras de inventário e partilha (Claudio Lideme, Expedito Nicolau e José Julio de Abreu, além dos mencionados acima), sob pena de devolução dos valores à DEPRE. 4.1.

No tocante a Arlindo Benetti Medeiros (certidão de óbito à fl. 4323 - CPF *74.***.*61-53), DEFIRO HABILITAÇÃO apenas para fins de regularidade processual dos sucessores: A - SILVANA EULALIA DE MEDEIROS WOZNIAK (fl. 6066 - CPF *24.***.*84-83); B - MARCOS UILIAN MEDEIROS (fl. 4399 - CPF *42.***.*73-90).

Sucessores representados pelo patrono João Wagner Wozniak, OAB/SP 176.380, conforme procurações com poderes para receber e dar quitação às fls. 4318 e 4400.

Anote-se no SAJ.

No mais, o levantamento foi indeferido porque à época não foi habilitada a companheira de Arlindo, que inclusive havia sido sua curadora.

Decisão à fl. 6203 mencionou que A análise dos fundamentos apresentados para afastar a companheira do de cujus da sucessão, transborda os limites de competência da UPEFAZ.

Referido imbróglio evidencia a necessidade da vinda da escritura ou formal de partilha para levantamento de valores, conforme fundamentos já expostos na decisão de fls. 6542/6549.

Assim, também concedo prazo de 60 (sessenta) dias para os sucessores de Arlindo Benetti Medeiros apresentarem a escritura ou formal, sob pena de devolução dos valores à DEPRE.

Por fim, em relação a reserva dos honorários contratuais pleiteada pelo patrono originário (20%, contrato à fl. 4661), observo que está pendente manifestação dos sucessores quanto a petição e documentos apresentados às fls. 6222/6230.

Apesar da determinação de fl. 6247, item II, a certidão de publicação às fls. 6267/6269 indica que os sucessores não foram intimados, salientando-se que eles são representados por João Wagner Wozniak, OAB/SP 176.380.

Portanto, após regularização do cadastro nos termos acima: II - Fls. 6222/6227: Manifestem-se os herdeiros de ARLINDO BENETTI MEDEIROS no tocante à manifestação de fls. 6222/27 e documentos de fls. 6228/30.

Prazo: 10 dias.

Intime-se. - ADV: PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 172482/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 172482/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), JOÃO WAGNER WOZNIAK (OAB 176380/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), CIBELE CRISTINE GOMES AGUIAR (OAB 359111/SP), WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP), WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP), WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP), JOÃO WAGNER WOZNIAK (OAB 176380/SP), WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP), WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP), WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), LARISSA RISKOWSKY BENTES RIOS (OAB 208402/SP), JOÃO WAGNER WOZNIAK (OAB 176380/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 04:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:26

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/06/2025 05:43

Suspensão do Prazo
28/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:01

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
20/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:37

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 01:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:19

Deferido o Pedido
28/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:14

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:47

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:12

Deferido o Pedido
26/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:26

Conclusos para decisão
26/11/2023 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 04:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:42

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
24/08/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:20

Expedição de Mandado.
14/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:21

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/05/2023 16:57

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:19

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:55

Conclusos para decisão
08/02/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 00:27

Suspensão do Prazo
29/11/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:23

Expedição de Certidão.
04/10/2022 06:48

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 09:48

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 14:30

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/08/2022 11:27

Processo Materializado
12/08/2022 03:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 15:56

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:27

Processo Materializado
28/07/2022 14:26

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
27/07/2022 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 13:03

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:02

Deferido o Pedido
20/07/2022 13:36

Conclusos para decisão
15/07/2022 16:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:59

Conclusos para despacho
08/05/2022 00:44

Expedição de Certidão.
28/04/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 10:33

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:32

Deferido o Pedido
25/04/2022 12:01

Conclusos para decisão
23/03/2022 00:49

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 05:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2022 06:52

Expedição de Certidão.
11/03/2022 21:42

Decisão
04/03/2022 15:19

Conclusos para decisão
04/03/2022 15:09

Mudança de Magistrado
17/02/2022 10:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/10/2021 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/10/2021 19:10

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 17:19

Decisão
01/09/2021 16:07

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:58

Juntada de Ofício
04/08/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 14:27

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
16/06/2021 15:24

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2021 15:13

Expedição de Ofício.
02/06/2021 14:04

Expedição de Mandado.
10/03/2021 15:05

Expedição de Certidão.
26/02/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 11:08

Expedição de Certidão.
29/10/2020 10:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 16:47

Expedição de Certidão.
09/01/2020 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 12:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2019 12:02

Expedição de Ofício.
30/07/2019 11:40

Expedição de Mandado.
29/07/2019 14:16

Expedição de Mandado.
26/07/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 12:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 13:40

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
26/06/2019 17:00

Conclusos para decisão
09/04/2019 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 15:45

Expedição de Certidão.
08/04/2019 15:43

Expedição de Certidão.
08/04/2019 12:37

Recebidos os autos do Advogado
04/04/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019 13:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/02/2019 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2019 09:01

Expedição de Mandado.
15/02/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 10:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 12:16

Decisão
13/12/2018 12:34

Conclusos para decisão
15/09/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 12:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2018 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2018 16:32

Expedição de Mandado.
29/06/2018 17:42

Expedição de Ofício.
28/06/2018 12:33

Expedição de Mandado.
28/06/2018 12:33

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
27/06/2018 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2018 14:17

Conclusos para decisão
20/06/2018 15:22

Expedição de Mandado.
20/06/2018 10:38

Expedição de Ofício.
19/06/2018 10:38

Expedição de Mandado.
18/06/2018 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 12:21

Expedição de Mandado.
12/04/2018 12:21

Expedição de Ofício.
07/03/2018 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 12:26

Expedição de Certidão.
02/12/2017 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 18:51

Expedição de Certidão.
30/10/2017 14:50

Expedição de Mandado.
16/10/2017 16:18

Decisão
29/09/2017 15:15

Conclusos para decisão
15/04/2017 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2017 10:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2016 10:48

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2016 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2016 14:25

Expedição de Certidão.
26/09/2016 15:06

Decisão
24/09/2016 16:42

Conclusos para decisão
09/08/2016 18:03

Expedição de Mandado.
08/07/2016 14:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/06/2016 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/06/2016 11:52

Autos no Prazo
08/06/2016 13:33

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2016 13:33

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2016 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2016 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2016 12:11

Ato ordinatório
07/06/2016 12:08

Ato ordinatório
29/04/2016 18:34

Recebidos os autos do Advogado
14/04/2016 14:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/04/2016 19:15

Autos no Prazo
13/04/2016 16:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2016 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2016 15:05

Decisão
26/03/2016 09:39

Juntada de Mandado
11/02/2016 12:50

Expedição de Mandado.
09/02/2016 16:06

Expedição de Certidão.
16/12/2015 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/10/2015 14:13

Autos no Prazo
28/10/2015 14:12

Juntada de Outros documentos
28/10/2015 08:54

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2015 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2015 16:06

Decisão
28/05/2015 12:07

Juntada de Outros documentos
05/07/2014 14:30

Juntada de Mandado
03/07/2014 17:29

Expedição de Certidão.
14/06/2014 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2014 17:06

Expedição de Mandado.
29/04/2014 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
14/04/2014 18:14

Recebidos os autos do Advogado
11/04/2014 18:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/04/2014 08:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2014 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2014 15:30

Decisão
07/03/2014 14:06

Conclusos para decisão
25/02/2014 16:28

Expedição de Mandado.
17/02/2014 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
14/02/2014 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2014 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2014 17:55

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2014 11:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/01/2014 10:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2014 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2013 16:58

Decisão
22/10/2013 17:17

Expedição de Mandado.
16/10/2013 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
04/10/2013 17:43

Recebidos os autos do Advogado
24/09/2013 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/09/2013 10:48

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2013 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2013 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
15/07/2013 00:00

Expedição de Mandado.
12/07/2013 00:00

Expedição de Ofício.
12/07/2013 00:00

Expedição de Ofício.
28/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
27/06/2013 00:00

Decisão
12/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
11/12/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/12/2012 00:00

Decisão
24/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2012 00:00

Decisão
23/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
15/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
30/03/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/03/2012 00:00

Expedição de Ofício.
22/03/2012 00:00

Expedição de Ofício.
22/03/2012 00:00

Expedição de Mandado.
21/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/03/2012 00:00

Decisão
11/01/2012 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/11/2011 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
27/10/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2011 00:00

Decisão
28/02/2007 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
23/06/2006 00:00

Despacho Proferido
10/10/2005 00:00

Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2007

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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