09/09/2025 11:47

Apensado ao processo
09/09/2025 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001719-51.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - Erick Giraldi Zambelli - Andre Alain Bravo Beldi Nunes Ltda -

Vistos.

Tendo em vista que a sentença de fls. 131/134 transitou em julgado em 26/06/2025 e considerando que não há notícia de ter a parte devedora efetuado o pagamento do débito, protocolize a parte autora o incidente de cumprimento de sentença em apartado, o qual deverá ser instruído com planilha discriminada do débito, com acréscimo da multa 10 % sobre o valor total do débito, na esteira do disposto no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil, independente de nova intimação, sendo esta a interpretação adequada deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95.

Após a publicação deste despacho, arquive-se, em definitivo, o presente processo, com as formalidades necessárias.

Int. - ADV: JOÃO BATISTA DE MORAES (OAB 416066/SP), JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP), ROGER FERNANDO ALVES (OAB 338285/SP), LUIS GUSTAVO GONÇALVES (OAB 318883/SP)
02/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:26

Não recebido o recurso
24/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
18/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:03

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
02/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:56

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:03

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2024 23:22

Conclusos para decisão
11/11/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:29

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:34

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 09:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 09:18:14, Vara do Juizado Especial Cível.
23/07/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/05/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:09

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:59

Expedição de Carta.
07/05/2024 12:58

Recebida a Petição Inicial
03/05/2024 12:41

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 01:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/05/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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