TJSP - 0000045-15.2016.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMIAO SOARES DE SOUZA JUNIOR

Advogados

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000045-15.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Damião Soares de Souza Júnior - Manifeste-se a Defesa. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)

  • 28/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 15:55

    Declarada a Remição

  • 14/08/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:12

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/04/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 23:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 01:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:50

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/02/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 00:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 18:44

    Declarada a Remição

  • 24/06/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:24

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 18:10

    Declarada a Remição

  • 06/03/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 16:18

    Declarada a Remição

  • 27/10/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 18:23

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 13/03/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 06:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 19:41

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 17:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/07/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 23:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:26

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 19:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/06/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/06/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2022 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2022 08:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2022 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2022 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 23:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 15:40

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 18:10

    Decisão

  • 28/03/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 09:10

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 10:31

    Realizado Cálculo

  • 09/03/2021 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2021 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2021 08:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2021 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2021 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2021 19:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2021 13:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/02/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 20:14

    Decisão

  • 11/12/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:04

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 10:39

    Processo Entranhado

  • 06/11/2020 10:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/10/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 20:14

    Decisão

  • 19/10/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 19:59

    Declarada a Remição

  • 04/08/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 19:39

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 21/07/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 19:14

    Decisão

  • 14/05/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2020 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 13:18

    Processo Entranhado

  • 30/04/2020 13:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/03/2020 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 18:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/02/2020 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 03/02/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2018 18:50

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2018 18:40

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2018 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2018 18:44

    Declarada a Remição

  • 23/07/2018 18:54

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2018 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2016 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2016 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 14/01/2016 15:21

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2016 15:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/01/2016 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2016 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2016 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2016 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2016 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2016 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2016 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 10:24

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2016 10:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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