TJSP - 1501796-06.2024.8.26.0197
1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501796-06.2024.8.26.0197 - Auto de Prisão em Flagrante - Dano Qualificado - ADILSON CARVALHO DOS REIS JUNIOR -
Vistos.
Diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal firmado, nos termos do requerimento do requerimento Ministerial (fls. 57), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADILSON CARVALHO DOS REIS JUNIOR, qualificado, na forma do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Procedidas às devidas comunicações e averbações, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo P.I.C - ADV: MARCIO ROBERTO SEGOBIA SERRA (OAB 458914/SP), VANESSA LENART SERRA (OAB 458934/SP) -
29/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:08
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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25/08/2025 11:30
Conclusos para decisão
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25/08/2025 09:35
Conclusos para despacho
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14/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/08/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 15:02
Expedição de Ofício.
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29/07/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 14:39
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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20/05/2025 07:20
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:15:00, 1ª Vara.
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07/04/2025 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2025 14:47
Juntada de Mandado
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28/03/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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05/03/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/10/2024 15:39
Conclusos para decisão
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25/10/2024 09:42
Conclusos para despacho
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18/10/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 09:36
Ato ordinatório
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17/10/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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