TJSP - 1053097-81.2021.8.26.0576

1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ALEXANDRE MARANGONI

CPF *70.***.*86-62

Advogados

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB: 422882/SP

CPF *19.***.*46-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1053097-81.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.

    Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível.

    Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

    Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

    Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: GIOVANA DE OLIVEIRA LIBERATTI (OAB 318622/SP)

  • 01/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:30

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 10:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/05/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 20:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/08/2024 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 14/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:50

    Decisão

  • 11/04/2022 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2022 10:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/01/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2021 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 18:46

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 30/11/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 17:46

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 19/10/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2374111-08.2024.8.26.0000

Nelson Agostini

Banco do Brasil S/A

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1024093-38.2022.8.26.0002

Marcos Artigos para Panificacao LTDA

Leandro Augusto dos Santos Shimura

Advogado: Fabio Cristiano Trinquinato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0002992-75.2025.8.26.0286

Ketleen Nicole Ferreira de Araujo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0006274-17.2007.8.26.0363

Heitor Bueno de Campos (Espolio)

Maria de Lourdes Campos Blandy

Advogado: Daniela Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2007 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1000071-71.2024.8.26.0542

Luiza Oliveira de Melo (Menor Representa...

Bradesco Saude S/A

Advogado: Luciana Amorim Santos Jacinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 11:12

Exibir Processo