26/08/2025 10:44

Prazo
26/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019490-62.2005.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Município de Praia Grande - Apelado: Zeza`s Bar e Mercearia Ltda Me - Apelado: Jose dos Santos - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU - EXERCÍCIOS DE 2001 A 2003 - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

DESCABIMENTO.

DEMORA NA TRAMITAÇÃO DO FEITO NÃO IMPUTÁVEL AO CREDOR.

INJUSTIFICÁVEL AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA ACERCA DOS ATOS PROCESSUAIS.

PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador) - 1º andar
07/08/2025 10:09

Prazo
07/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:51

Ato ordinatório
05/08/2025 14:34

Situação de Julgado
30/07/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 23:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/06/2025 13:41

Remetidos os Autos para Local Externo
27/06/2025 13:17

Situação de Julgado
27/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:52

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
22/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 21:00

Acórdão registrado
21/05/2025 19:56

Julgado virtualmente
08/05/2025 14:31

Recebidos os autos pelo Magistrado
25/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:34

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 16:59

Retirado do Julgamento Virtual
19/03/2025 12:09

Recebidos os autos pelo Magistrado
13/03/2025 16:20

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:05

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:15

Recebidos os autos pelo Relator
13/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:27

Distribuído por sorteio
13/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 09:19

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
11/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2024 12:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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