30/08/2025 01:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014685-29.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Marcus Cesar Scotton - Ordem nº 2025/002408

Vistos.

Autorizo o depósito judicial do valor integral do débito para suspensão dos efeitos negativos de protesto e da inscrição da dívida.

Assim, com o comprovante do depósito, desde já, concedo a tutela provisória de urgência, determino a suspensão dos efeitos negativos do protesto e a inexigibilidade do débito inscrito na CDA nº 113/2025, até o julgamento final.

Oficie-se ao tabelionato de protesto.

Cumpra-se.

Intime-se.

Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem como para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observados o prazo em dobro para a Fazenda Pública e suas respectivas autarquias e fundações (art. 183 do CPC).

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 CPC.

Intime-se.

Piracicaba, 25 de agosto de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP)
25/08/2025 13:34

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/08/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 18:06

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:35

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025 19:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006358-23.2022.8.26.0218

Togo Materiais de Construcoes LTDA EPP

Jose Renato Silvino

Advogado: Celso Aparecido Bevilaqua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1028283-81.2021.8.26.0001

Marily Barreto Francisco

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1003532-83.2023.8.26.0575

Elaine Patricia Snidarsis Farber

Marco Antonio Gesualdo

Advogado: Alisson Garcia Gil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1006847-51.2025.8.26.0381

Andre Almeida de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wesler Valezi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0001267-52.2024.8.26.0491

Marcelino Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 19:51

Exibir Processo