30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB 233211/SP) Processo 1500656-51.2022.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: João Vitor Carreteiro Martos - Vistos, Procuração de fls. 89: Anote-se a serventia no sistema, se o caso.

Manifestação de fls. 87/88: Trata-se de defesa preliminar oferecida pelo réu JOÃO VÍTOR CARRETEIRO MARTOS, nos moldes do Artigo 396 A, do Código de Processo Penal.

No meu entender não há matéria preliminar a ser analisada.

Significa dizer que não foi apontado pelo réu qualquer eiva de nulidade que macule o processo, levando-o à extinção prematura.

Entendo que se faz necessária dilação probatória, sob o crivo do contraditório, de molde a possibilitar a eventual confirmação de tese defensiva, sendo mais salutar a produção de provas, com o fim de se alcançar à verdade real.

Diante disso, determino o regular prosseguimento do feito em seus demais termos.

Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 17 de outubro de 2023, às 14:50 horas, que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone.

Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas e Advogados receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados.

INTIME(M)-SE o(s) acusado(s) (modelo 506041), vítima(s) (modelo 506026) e D.

DEFENSOR(es) (imprensa oficial): A) para a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 17 de outubro de 2023, às 14:50 horas, a qual será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone, oportunidade em que será(ão) ouvida(s) nos autos, devendo ser(em) advertida(s) de que, deixando de atender sem motivo justificado, estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa, conforme previsto no artigo 219 do Código de Processo Penal; No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que informe seu(s) respectivo(s) contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp, através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas que deverão constar da certidão respectiva; e B) de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior à audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual.

INTIME-SE o(s) DEFENSOR(es) para que, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, bem como para que se manifeste pela recusa ou impossibilidade de realização de audiência por meio virtual ou híbrido, presumindo-se em caso de silêncio a anuência ao meio ora adotado.

Expeça-se o necessário.

Int..

Junqueirópolis, 28 de Agosto de 2023.-
11/05/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 15:04

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/05/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:17

Expedição de Mandado.
25/04/2023 15:42

Expedição de Ofício.
25/04/2023 15:30

Expedição de Ofício.
25/04/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/04/2023 13:19

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 10:47

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:42

INCONSISTENTE
18/01/2023 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2023 08:52

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:52

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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