06/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033157-28.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Dercidio Goncalves da Silva -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Ciência às partes e, se o caso, ao MP.

Considerando que a parte autora vencida é beneficiária da justiça gratuita, nada há mais a ser decidido, em virtude do trânsito em julgado do v. acórdão.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: JORGE VITOR PAULA DOS SANTOS (OAB 505755/SP), HUDSON RODRIGO DA SILVA (OAB 402129/SP)
26/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:46

Recebido o recurso
16/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 21:05

Julgada improcedente a ação
23/10/2024 09:37

Conclusos para julgamento
18/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/09/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 06:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:50

Concessão
08/08/2024 12:29

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:59

Expedição de Mandado.
24/07/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/07/2024 09:43

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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