TJSP - 1584798-84.2014.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENNIO PIVA

CPF *25.***.*51-58

PIVA MOTOR SPORT COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA.

CNPJ: 06.293.285/0001-82

JOSE LENCE CARLUCI FILHO

CPF *06.***.*40-56

Advogados

PETER FREDY ALEXANDRAKIS

OAB: 111647/SP

CPF *25.***.*99-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1584798-84.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Piva Motor Sport Comercial de Motocicletas Ltda. -

    Vistos.

    O bem imóvel objeto da hasta pública não despertou interesse nas praças realizadas, razão pela qual a Fazenda pretende nova avaliação, sugerindo redução do valor para possibilitar uma novel tentativa de alienação.

    Indefiro, pois o desinteresse dos licitantes, tão somente, não é suficiente para dar azo à reavaliação do imóvel, que deve ser ofertado à praça pelo valor real de mercado.

    Não restou demonstrado qualquer erro de avaliação, desvalorização do valor de mercado ou mesmo valorização que justifique nova avaliação.

    Quanto ao novo imóvel ofertado, traga a Fazenda o valor venal.

    Intime-se. - ADV: PETER FREDY ALEXANDRAKIS (OAB 111647/SP), PETER FREDY ALEXANDRAKIS (OAB 111647/SP), PETER FREDY ALEXANDRAKIS (OAB 111647/SP)

  • 19/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/08/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 16:27

    Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

  • 07/07/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 10:07

    Leilão ou Praça designada em/para 17/02/2025 10:07:00 Vara das Execuções Fiscais Est.

  • 11/02/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 17:09

    Hasta Pública Deferida

  • 06/02/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/09/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/06/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/04/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/11/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:30

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 14:29

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 18/08/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 22:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 22:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 15:14

    Decisão

  • 07/03/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 18:15

    Proferido Despacho

  • 31/01/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 16:53

    Decisão

  • 01/12/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 15:35

    Decisão

  • 08/10/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 15:18

    Decisão

  • 31/08/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 10:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/08/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2021 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/07/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 13:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.

  • 17/05/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 11:01

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 15/04/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 14:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2021.

  • 09/04/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 20:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 13:48

    Decisão

  • 17/02/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2020 13:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2020.

  • 20/12/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:26

    Decisão

  • 03/12/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2019 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 16:14

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 13/11/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 16:26

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/10/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 17:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/10/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2019 17:17

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2019 17:17

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2019 18:15

    Proferido Despacho

  • 27/09/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 14:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/08/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2019 09:29

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2019 09:29

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2019 18:01

    Decisão

  • 11/03/2019 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2018 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 16:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/12/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2018 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2018 17:50

    Decisão

  • 08/10/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 14:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/08/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 14:51

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 26/01/2017 14:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2016 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2016 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 21:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 28/09/2016 18:42

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 13:35

    Decisão

  • 22/09/2016 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2016 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 14:58

    Decisão

  • 28/06/2016 12:33

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2016 13:44

    Juntada de Decisão

  • 26/03/2016 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2016 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2016 18:48

    Decisão

  • 24/11/2015 13:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2015 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2015 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2015 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2015 18:25

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 30/03/2015 16:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 17:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/12/2014 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2014 19:03

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2014 19:03

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/11/2014 15:58

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2014 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 31/10/2014 17:27

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2014 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2014

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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