06/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030942-67.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Mirna Conceicao Pereira Santos - - Monica Aparecida R Mota - - Mogar Dreon Gomes - - Monica Aparecida N Passarinho - - Mohamed Ali Daghastanli - - Monica Cristina Silva Andrade - - Missiene Castro Matiazzi - - Miryam Cristina M V Silva - - Mituya Watanabe - - Milzen Jessel Lavander Giatti - - Moises de Jesus Costa Leite - - Monetti Maria Lombardi - - Monica Americano Leite - - Mirtes Cordeiro - - Mohamed Hassan Saleh - - Monica Aparecida de Lima - - Monica Cristina Oliveira Russo - - Monica de Campos - - Mirna Batista da Silva - - Moacir Arcanjo Pimentel - - Monica Aiko Tanaca Nishida - Daniela Gonçalves - - Rogerio Gonçalves -

Vistos.

Reporto-me ao relatório da decisão de fls. 878/880.

O Sindsaúde providenciou a juntada de procurações em cumprimento ao item 1.3 da referida decisão e sustenta a validade da procuração assinada eletronicamente.

Com efeito, o principal motivo pelo qual o Juízo adota rigoroso controle na juntada de procurações é a ocorrência de litigância predatória.

Os fundamentos do Juízo encontram consonância com o debate estabelecido no Tema 1198 do C.

CTJ e com o Comunicado CG nº 424/2024 do E.

TJP.

No caso destes autos, porém, as partes são representadas pelo Sindsaúde, legitimado coletivo, que atua nos interesses dos sindicalizados, o que afasta indícios de litigância predatória.

Assim, revejo entendimento anterior e considero adequada a procuração assinada eletronicamente que contenha ao menos elementos para verificação da autenticidade.

As procurações apresentadas suprem, portanto, a pendência apontada.

Desse modo: 1- Confirmo os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular): MOISES DE JESUS COSTA LEITE, MONICA DE CAMPOS (sucessores habilitados), MONICA CRISTINA OLIVEIRA RUSSO, MOHAMED ALI DAGHASTANLI, MONICA APARECIDA R MOTA, MOGAR DREON GOMES, MONICA APARECIDA N PASSARINHO, MISSIENE CASTRO MATIAZZI, MIRYAM CRISTINA M V SILVA, MILZEN JESSEL LAVANDER GIATTI e MONICA AMERICANO LEITE. 2- O Sindsaúde deverá apresentar o valor consolidado (após subtrações determinadas no item 1.1 da decisão de fls. 878/880) quando da apresentação de eventual planilha de cálculo de honorários que deverá considerar tal valor.

Após, a FESP será intimada para manifestação específica sobre o cálculo de honorários. 3- No mais, autorizo a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório para os exequentes citados no item 1.

Concedo o prazo de 60 dias para instauração dos requisitórios.

No silêncio, ao arquivo.

Por oportuno, advirto que eventual requisição em nome de pessoa que teve o processo extinto poderá acarretar a condenação do Sindsaúde por litigância de má-fé.

Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:49

Ato ordinatório
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 05:03

Suspensão do Prazo
30/12/2024 23:26

Suspensão do Prazo
29/11/2024 00:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 17:46

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:53

Expedição de Certidão.
01/09/2024 07:07

Suspensão do Prazo
16/08/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
19/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/06/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 03:40

Suspensão do Prazo
03/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:48

Suspensão do Prazo
15/12/2023 21:38

Suspensão do Prazo
28/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 19:11

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:57

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 03:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
19/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 16:03

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 10:49

Conclusos para decisão
09/02/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 00:31

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:39

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 09:31

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 13:16

Conclusos para decisão
30/08/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 15:38

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/06/2022 14:18

Conclusos para decisão
03/06/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 13:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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