TJSP - 4000053-46.2025.8.26.0224

1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA SOUZA MOURA

CPF *59.***.*96-05

Advogados

RAI ROSENO DE SOUSA

CPF *96.***.*50-94

Polo Passivo

Partes

HR GUARULHOS - SAUDE E BELEZA LTDA

CNPJ: 12.266.796/0001-08

Advogados

DANIELA ANDRADE ZEFERINO

OAB: 238436/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Requerida

  • 08/09/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/09/2025 02:44

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 03/09/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000053-46.2025.8.26.0224/SPAUTOR: RAIMUNDA SOUZA MOURAADVOGADO(A): RAÍ ROSENO DE SOUSA (OAB SP519889)RÉU: HR GUARULHOS - SAUDE E BELEZA LTDAADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE ZEFERINO (OAB SP238436)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAIMUNDA SOUZA MOURA em face de HR GUARULHOS ? SAÚDE E BELEZA LTDA., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

    Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

    O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

    As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

    P.I.

  • 02/09/2025 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 09:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/07/2025 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/07/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/07/2025 02:35

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 30/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 28/06/2025 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2025 20:19

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2025 10:36

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/04/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

  • 16/04/2025 17:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/04/2025 17:21

    Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 5

  • 16/04/2025 17:21

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/04/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 10:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/04/2025 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAIMUNDA SOUZA MOURA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/04/2025 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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