02/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:39

Baixa Definitiva
02/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 12:33

Julgamento
04/09/2024 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:22

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:27

Distribuído por competência exclusiva
15/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:00

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcela Tolosa Sampaio (OAB 449687/SP), Manuela Ramos Deheinzelin (OAB 479290/SP) Processo 0005669-83.2023.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karen Schkolnik Burd - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 20/29 como impugnação a este cumprimento de sentença.

Insurge-se a executada contra a soma executada.

Sustenta, em suma, inexigibilidade da multa cuja condenação foi determinada em sentença.

Sem razão a impugnante.

No caso, o que a impugnante pretende é rediscutir a condenação em pagamento de multa por descumprimento de decisão liminar, matéria acerca da qual já houve interposição de recurso inominado, tendo o v. acórdão transitado em julgado em 29/05/2023 (fl. 318 dos autos principais).

Sendo inviável a rediscussão do mérito da condenação, deixo de acolher a impugnação.

Ante o exposto, decorrido prazo recursal, tornem conclusos para intimação do exequente em termos de prosseguimento do feito.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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