20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053873-76.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Profund Engenharia e Fundações Especiais Ltda. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - CONSUMIDOR.

TELEFONIA.

DANO MORAL.

APLICAÇÃO DO CDC.

AUTORA PESSOA JURÍDICA QUE FIGURA COMO DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO FORNECIDO PELA RÉ, INDEPENDENTEMENTE DO USO QUE DELE FAZ (INSUMO INDIRETO).

INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DO CDC.

HIPÓTESE DE NEGATIVAÇÃO ABUSIVA.

VALORES INDEVIDOS DESDE A ORIGEM, COMO RECONHECIDO EM DECLARATÓRIA ESPECÍFICA.

BOA-FÉ OBJETIVA INCOMPATÍVEL COM A DOLOSA INÉRCIA DA FORNECEDORA NA DEMANDA ANTERIOR.

DANO IN RE IPSA CONFIGURADO.

DESNECESSIDADE DE PROVA, SEGUNDO MONÓTONA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, MESMO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS (SÚM. 227).

LIQUIDAÇÃO EM R$ 5.000,00 QUE, POR NÃO REPRESENTAR QUANTUM IRRISÓRIO NEM EXORBITANTE, MERECE PRESTÍGIO.

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL X JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL ALTERADO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

DIRETRIZ DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Paulo Rogério Rodrigues (OAB: 350863/SP) - Daniel Kazuo Gonçalves Fujino (OAB: 255709/SP) - 5º andar
25/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:12

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 04:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:08

Expedição de Carta.
02/12/2024 12:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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