29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000895-63.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maurício Leandro Ferreira - CINAAP- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2025 09:20

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
14/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento
08/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 07:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:58

Expedição de Carta.
06/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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