04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006817-56.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jhonatan Alves Vieira Maia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Rejeitadas as preliminares, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U.

Compareceu o defensor público, dr.

Bruno Diaz Napolitano. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
02/09/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006817-56.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jhonatan Alves Vieira Maia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 01/09/2025 às 10:00 Número da pauta: 35 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
10/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/05/2025 11:15

Guia Eletrônica Enviada
26/05/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:02

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
12/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:04

Expedição de Ofício.
01/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 21:25

Expedição de Ofício.
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:19

Juntada de Mandado
28/04/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 13:23

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 20:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:59

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 04:30:00, 19ª Vara Criminal.
25/03/2025 18:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:22

Juntada de Mandado
21/03/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:19

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:15

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 17:15

Juntada de Mandado
21/03/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:14

Juntada de Mandado
21/03/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:11

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:08

Expedição de Alvará.
21/03/2025 17:08

Expedição de Alvará.
21/03/2025 17:08

Expedição de Alvará.
21/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:03

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:03

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:03

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:03

Juntada de Mandado
21/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 16:57

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:56

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:56

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:56

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:55

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:53

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:53

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:53

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:51

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:51

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:51

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:51

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:50

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:50

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:50

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:50

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:49

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 16:48

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:48

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:48

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:47

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:47

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:47

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:47

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:47

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:47

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 16:39

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
21/03/2025 16:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:24

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:16

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:16

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:16

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:10

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:09

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:09

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:09

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:51

Juntada de Mandado
21/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:49

Juntada de Mandado
21/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:44

Juntada de Mandado
21/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 15:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:25

Apensado ao processo
21/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:29

Desmembramento de Feitos
21/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 18:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:43

Juntada de Mandado
18/03/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
16/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:20

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:50

Guia Eletrônica Enviada
13/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:24

Guia Eletrônica Rejeitada
28/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:04

Guia Eletrônica Enviada
19/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:25

Expedição de Ofício.
18/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 06:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 15:28

Apensado ao processo
12/02/2025 18:33

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
12/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:01

Expedição de Ofício.
17/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 11:35

Expedição de Mandado.
14/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2025 02:42:06, 19ª Vara Criminal.
13/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:28

Juntada de Mandado
13/01/2025 12:15

Apensado ao processo
08/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 19:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:41

Apensado ao processo
09/12/2024 10:39

Incidente Processual Instaurado
03/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:28

Expedição de Ofício.
27/11/2024 14:28

Expedição de Ofício.
27/11/2024 14:28

Expedição de Ofício.
27/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:26

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
14/11/2024 14:34

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:36

Expedição de Alvará.
06/11/2024 16:35

Expedição de Alvará.
06/11/2024 16:35

Expedição de Alvará.
06/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:02

Suspensão do Prazo
10/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:08

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:53

Expedição de Ofício.
03/10/2024 18:53

Expedição de Ofício.
03/10/2024 18:53

Expedição de Ofício.
03/10/2024 15:36

Expedição de Mandado.
02/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 03:06:17, 19ª Vara Criminal.
25/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 10:20

Juntada de Mandado
19/09/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:19

Juntada de Mandado
17/09/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:19

Juntada de Mandado
14/09/2024 21:50

Suspensão do Prazo
13/09/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 17:06

Juntada de Mandado
13/09/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:06

Juntada de Mandado
13/09/2024 10:59

Apensado ao processo
12/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:14

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:48

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/09/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:24

Juntada de Mandado
06/09/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 19:31

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:04

Expedição de Ofício.
03/09/2024 12:00

Expedição de Ofício.
03/09/2024 12:00

Expedição de Ofício.
03/09/2024 12:00

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:59

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:58

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:57

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:57

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:57

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:52

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:52

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:56

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:45

Recebida a denúncia
08/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 20:17

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 08:17:40, 19ª Vara Criminal.
06/08/2024 18:17

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 11:36

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
29/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:13

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
24/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/07/2024 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 13:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
18/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:03

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 07:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2024 07:47

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:56

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:55

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:54

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:54

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:22

Decretada a prisão preventiva
05/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/07/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/07/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:07

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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