01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002883-98.2025.8.26.0462 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Breno da Silva Guerra -

Vistos.

Determinado o recolhimento das custas iniciais, o(a) autor(a) manifestou-se a fl.57 É a síntese do necessário.

Decido.

Diante do não recolhimento das custas iniciais, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

Nos termos do Provimento CSM 2.739/2024, fica a parte autora intimada, na pessoa do seu(sua) advogado(a) a recolher a taxa de cancelamento, comprovando-se nos autos.

Forma: guia FEDTJ código 224-0.

Valor: 5 UFESPs.

Prazo para pagamento após a publicação: 5 dias.

Na inércia: INTIME-SE, pessoalmente, via postal, para que recolha a taxa de cancelamento, comprovando-se nos autos.

Tentada a intimação no endereço indicado nos autos e restar infrutífera, dar-se-á por intimada, posto que é dever da parte atualizar nos autos o respectivo endereço sempre que houver qualquer modificação, sob pena de presumirem-se válidas as intimações levadas a efeito no endereço declinado na inicial ou na defesa, conforme o caso, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Decorrido o referido prazo sem recolhimento, aguarde-se por 60 dias, a regulamentação de inscrição em dívida ativa das taxas recolhidas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, não recolhidas, nos termos do Comunicado Conjunto 486/2024.

Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP)
29/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:32

Determinado o cancelamento da distribuição
28/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/08/2025 18:27

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:32

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 20:39

Juntada de Ofício
07/07/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:19

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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