TJSP - 1503216-92.2024.8.26.0602
1ª instância - Vara Juizado Esp. Crim. e Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:23
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503216-92.2024.8.26.0602 - Termo Circunstanciado - Leve - FLAVIO SEVERINO DE OLIVEIRA - ANDRÉA LOPES DE PAULA -
Vistos.
Acolho a manifestação ministerial retro, a qual adoto como razão de decidir e, em consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLAVIO SEVERINO DE OLIVEIRA, nos termos do parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.C.
Caso o(s) depósito(s) relativo(s) à transação penal tenha(m) sido realizado(s) em conta judicial diversa, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do montante depositado, com os devidos acréscimos, para a conta vinculada a este juízo, referente aos Provimentos CG 01/2013 e 35/2017, sendo que, após, deverá a entidade financeira informar o número da conta à qual ficou vinculado o depósito.
Após, providencie a serventia a destinação do(s) referido(s) valor(s) às entidades cadastradas, nos termos do mesmo Provimento acima mencionado.
Servirá o presente como ofício.
Comunique-se o IIRGD.
Verifique-se a existência de objeto apreendido nos autos.
Em caso positivo, certifique-se e tornem os autos conclusos.
Caso inexista(m) objeto(s) apreendido(s), após as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo.
Publique-se. - ADV: ANTONIO FRANCISCO MASCARENHAS (OAB 69000/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA (OAB 349696/SP), FELIPE RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA (OAB 499376/SP) -
03/09/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:56
Realizada Transação Penal
-
02/09/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2025 06:17
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 23:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 17:04
Realizada Transação Penal
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28/05/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 14:05
Juntada de Mandado
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10/04/2025 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 13:55
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:00:00, Juizado Especial Criminal e Vi.
-
01/04/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 10:17
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 15:48
Expedição de Ofício.
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11/03/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/03/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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10/11/2024 00:07
Suspensão do Prazo
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15/10/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 17:52
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 16:47
Concedida a Dilação de Prazo
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14/06/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 14:54
Apensado ao processo
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13/06/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/06/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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