TJSP - 1002621-72.2023.8.26.0704
1ª instância - 02 Civel de Butanta
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 16:15
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP), Diego Kocsis Gimenez (OAB 410674/SP) Processo 1002621-72.2023.8.26.0704 - Despejo - Reqte: Gabriel de Assunção Boaventura Teles - Reqda: Antonieta de Assunção Boaventura -
Vistos.
Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os acolho para apreciar o pedido de gratuidade efetuado pela requerida na contestação.
O demonstrativo de fl. 101 comprova que a autora recebe mensalmente menos de três salários-mínimos, tido como critério de presunção de hipossuficiência econômica pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, consoante Deliberação CSDP nº 089/2008.
Assim, defiro os benefícios da gratuidade à ré.
Por consequência, fica a requerida isenta de efetuar o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso III da Lei 11.608/2003.
Intime-se. -
14/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 16:01
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/07/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/07/2023 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 16:27
Homologada a Transação
-
11/06/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 20:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 19:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/03/2023 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 20:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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