11/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 16:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/09/2025 13:39

Recebido o recurso
10/09/2025 15:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 13:30

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:30

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:30

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:29

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502031-23.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Paulo Sergio Fernandes Junior - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e faço para condenar Paulo Sergio Fernandes Junior, dos crimes previstos nos artigos 180, caput e artigo 311, §2º, inciso III, ambos do Código Penal e entre si unidos pelo artigo 69 deste mesmo diploma legal, à pena de 4 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mais 24 dias-multa, em seu valor mínimo unitário.

O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado.

O acusado poderá apelar em liberdade.

Custas na forma da lei. - ADV: RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP)
20/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 17:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/12/2024 18:34

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 07:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:55

Expedição de Alvará.
26/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:25

Juntada de Mandado
25/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:54

Expedição de Ofício.
24/07/2024 11:24

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:24

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 18:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/07/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
26/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
25/06/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:11

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 08:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:43

Expedição de Ofício.
04/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:29

Expedição de Mandado.
03/06/2024 05:48

Conclusos para despacho
02/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
02/06/2024 08:51

Evoluída a classe de 280 para 283
29/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:51

Recebida a denúncia
27/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 15:42

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2024 13:13

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:08

Expedição de Ofício.
23/05/2024 13:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:27

Mudança de Magistrado
23/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/05/2024 03:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 03:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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