01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001487-97.2024.8.26.0637 (processo principal 1008490-23.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Thais Bernardi - Gilles Thiago Aparecido Vieira - - Andrea Elisabete Gomes e outros -

Vistos.

A lavratura de boletim de ocorrência ou a instauração de IP não servem de marco legal para tornar suspeita a movimentação imobiliária de uma das executadas.

Veja-se que na época do ajuizamento da ação não havia mais o bem em seu nome.

A transação se deu antes da distribuição, daí porque não se pode reconhecer a ineficácia da doação perante esse incidente de cumprimento de sentença.

A anulação depende da ação pauliana, com todos os seus requisitos probatórios, para desfazer o negócio.

Indefiro, pois, o pedido de fls. 115/120.

Sobre o alegado a fls. 121/126, diga a parte exequente em quinze dias úteis.

Int. - ADV: NATÁLIA MAIA ARAUJO (OAB 337673/SP), ROSELI RODRIGUES (OAB 156261/SP), LIANDRA CONTELLI DELMORI (OAB 498306/SP)
29/08/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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