02/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000828-73.2023.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - J.A.M. e outros - I.E.I.S.M. - - V.B.P. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA (OAB 296798/SP), JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA (OAB 296798/SP), DIEGO ESPER DE CASTILHO (OAB 461602/SP), DIEGO ESPER DE CASTILHO (OAB 461602/SP), DIEGO ESPER DE CASTILHO (OAB 461602/SP)
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 03:46

Suspensão do Prazo
17/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:04

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 18:55

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2024 21:14

Decisão Determinação
03/05/2024 17:23

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:34

Concedida a Dilação de Prazo
04/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:00

Expedição de Carta.
29/02/2024 13:00

Expedição de Carta.
28/02/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 14:53

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:37

Mudança de Magistrado
05/10/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
22/09/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 18:10

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 17:13

Expedição de Carta.
24/04/2023 17:02

Expedição de Carta.
04/04/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2023 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 18:06

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/01/2023 16:06

Conclusos para decisão
16/01/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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