TJSP - 1042386-05.2019.8.26.0053

1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVIA DA SILVA MAURO

CPF *10.***.*58-58

ELINE PIRES SANTANA ROSEIRA,

CPF *12.***.*27-76

THAIS OLIVEIRA LILLO FREGATE

CPF *17.***.*66-66

ERTA APARECIDA DOS SANTOS PINTO

CPF *56.***.*69-24

NEIDE MONICA DE ARAUJO CAMARGO

CPF *39.***.*92-09

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 11552/SP

YAN VITOR FONSECA DA SILVA

OAB: 513173/SP

CPF *65.***.*60-26

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 15:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/09/2025 08:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 11:40

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/09/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1042386-05.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eline Pires Santana Roseira, - - Erta Aparecida dos Santos Pinto - - Neide Monica de Araujo Camargo - - Silvia da Silva Mauro - - Thais Oliveira Lillo Fregate - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

  • 27/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1042386-05.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eline Pires Santana Roseira, - - Erta Aparecida dos Santos Pinto - - Neide Monica de Araujo Camargo - - Silvia da Silva Mauro - - Thais Oliveira Lillo Fregate -

    Vistos.

    Aguarde-se decurso do prazo concedido.

    Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

    Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

  • 20/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/08/2025 18:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:50

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/07/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/04/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 04:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 21:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/03/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 19:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2025 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 13:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/01/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 02:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:15

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/09/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 02:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 10:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

  • 05/05/2024 19:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/02/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/11/2023 04:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 16:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/09/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 15:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/06/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 12:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/06/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/06/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 17:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/06/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 10/04/2023 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 13:43

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/04/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 13:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/08/2022 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/07/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 04:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:04

    Recebido o recurso

  • 30/06/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 04:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 18:04

    Decisão

  • 07/03/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2022 18:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/01/2022 17:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/01/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 02:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2021 19:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 03:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/05/2021 13:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2021 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 19:23

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 22/02/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 19:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2020 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2020 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 13:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/05/2020 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 22:36

    Decisão

  • 10/01/2020 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2019 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 19:01

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 14/08/2019 18:55

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 18:32

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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