02/09/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000605-32.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Claudete Pereira Menino Chaves -

Vistos.

Em face da certidão de trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: EDERSON VICENTIN (OAB 316047/SP)
01/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:50

Determinado o arquivamento
29/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2025 04:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:27

Recebido o recurso
20/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/11/2024 18:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/11/2024 15:49

Conclusos para julgamento
19/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 08:09

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/04/2024 01:07

Suspensão do Prazo
25/01/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:58

Expedição de Mandado.
24/01/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 10:18

Conclusos para decisão
22/01/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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