24/08/2025 04:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001393-17.2023.8.26.0137 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Salete Alves Nogueira de Souza - Letícia Alves de Souza - - Regiane Alves de Souza -

Vistos.

O presente inventário se processa na forma do arrolamento comum, posto que o valor dos bens não supera 1.000 (mil) salários mínimos, não há testamento e, muito embora haja herdeira incapaz, todas as partes e o Ministério Público estão de acordo (CPC: art. 664 e 665).

Diante da inexistência de impugnação à estimativa de valor aos bens do espólio e ao plano de partilha, JULGO por sentença, com fulcro no artigo 654 do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 54/61 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Alaor Aparecido de Souza.

INTIME-SE o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tribuária, nos termos do 662 do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a intimação do fisco se houver nos autos comprovação da homologação do imposto de transmissão.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de lide.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários, se o caso, o formal de partilha ou carta de adjudicação, e cumpra-se o disposto nos artigos 659, §2º, e 662 do CPC.

Se houver atuação do Ministério Público, dê-se ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se, anotando-se a extinção definitiva, cobrando-se eventuais custas e despesas pendentes.

P.I. - ADV: TATIANE TASSONI (OAB 365569/SP), TATIANE TASSONI (OAB 365569/SP), FELIPE DOMINGUES VERONEZE (OAB 356375/SP)
21/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:32

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
20/08/2025 14:17

Evoluída a classe de 39 para 30
30/05/2025 08:11

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 04:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:23

Expedição de Carta.
25/02/2025 21:37

Suspensão do Prazo
19/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:07

Ato ordinatório
17/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 06:05

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:08

Expedição de Carta.
13/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 08:33

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 23:29

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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