TJSP - 1000683-87.2024.8.26.0128
1ª instância - Vara Unica de Cardoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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23/08/2025 21:42
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000683-87.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Lucas Kauan Neres Rebordões - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
Vistos.
Por medida de economia processual e, em homenagem à celeridade, oficie-se à CEABDJ para que informe sobre a implantação do benefício, de acordo com o V.
Acórdão, conforme ofício expedido às fls. 179, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-se nestes autos, cientificando as partes.
Sem prejuízo, apresente a parte autora a autodeclaração em conformidade com o Anexo I da Portaria nº 528/PRES/INSS 2020.
Após, intime-se o INSS a apresentar cálculos próprios, em até 60 (sessenta) dias.
Com os cálculos, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 dias.
Havendo concordância, expeça-se, de imediato e independentemente de nova decisão, precatório ou requisição de pequeno valor, se o caso, de acordo com o valor informado pela parte devedora.
Discordando o credor dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá o autor providenciar peticionamento eletrônico (petição intermediária fazendo constar na classe o código 12078 cumprimento de sentença em face da Fazenda) e instruído apenas com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, conforme Provimento CGJ 05/2019.
A seguir, intime-se o INSS, por seu procurador e na forma do artigo 535 do CPC, para que, querendo e em até 30 dias, oponha impugnação.
Apresentada impugnação, a execução ficará suspensa até final decisão.
Tratando-se, no entanto, de impugnação parcial, a parcela incontrovesa será executada, a pedido do credor, a quem caberá apresentar nos autos o valor não controvertido.
Não apresentada impugnação pela autarquia-ré (ou rejeitada a impugnação ofertada), requisite-se o pagamento através de Precatório e/ou de Ofício de Requisição de Pequeno Valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Intimem-se. - ADV: CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA (OAB 400412/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP) -
20/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 14:38
Conclusos para decisão
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19/08/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 14:15
Juntada de Ofício
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19/08/2025 14:14
Juntada de Certidão
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19/08/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 14:06
Juntada de Petição de parecer
-
19/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 14:31
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
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11/04/2025 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
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11/04/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
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07/04/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
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18/03/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
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18/03/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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18/03/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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02/11/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2024 08:21
Recebido o recurso
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31/10/2024 10:51
Conclusos para decisão
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30/10/2024 09:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/10/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2024 16:10
Julgada improcedente a ação
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11/10/2024 16:10
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 14:45
Conclusos para despacho
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09/10/2024 10:20
Juntada de Petição de parecer
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08/10/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/09/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 11:14
Juntada de Ofício
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26/08/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 08:42
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 16:55
Conclusos para despacho
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21/08/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 13:30
Juntada de Ofício
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14/06/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 15:04
Juntada de Ofício
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03/05/2024 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2024 11:16
Juntada de Mandado
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03/05/2024 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 11:16
Juntada de Mandado
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19/04/2024 09:58
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 13:42
Ato ordinatório
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12/04/2024 08:41
Juntada de Petição de parecer
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12/04/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
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12/04/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 18:16
Expedição de Ofício.
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10/04/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 10:20
Expedição de Mandado.
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10/04/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2024 18:59
Recebida a Petição Inicial
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08/04/2024 10:08
Conclusos para decisão
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08/04/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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03/04/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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