TJSP - 1005662-63.2016.8.26.0099

1ª instância - 02 Civel de Braganca Paulista

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*29-23

Advogados

ANA CLAUDIA MANIEZZO DO PRADO

OAB: 337749/SP

CPF *68.***.*30-40

Polo Passivo

Partes

COLONIZADORA GUARULHOS LTDA ME

CNPJ: 53.590.352/0001-00

RACHEL FRANCA DE CARVALHO

CPF *65.***.*04-73

PAULO FRANCA DE CARVALHO

CPF *78.***.*14-28

EDUARDO FRANCA DE CARVALHO

CPF *67.***.*42-35

ESPOLIO DE SAULO BASTOS DE CARVALHO

CPF *50.***.*94-68

MARCOS DE LOCIO ROUQUET

VALDECI DONIZETE DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*81-00

Advogados

GIOVANNA DE SOUZA CARRARA

OAB: 462239/SP

CPF *51.***.*75-80

ANGELA RODRIGUES CORREIA

OAB: 412469/SP

CPF *32.***.*24-39

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ:

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS BRAGANCA PAULISTA

MARIA ELIZABETH DE MELO MOZELA

CPF *37.***.*73-52

Advogados

ALISON ALBERTO DA SILVA

OAB: 198669/SP

CPF *63.***.*27-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005662-63.2016.8.26.0099 - Usucapião - Propriedade - Diego Aparecido de Oliveira - Espólio de Saulo Bastos de Carvalho e outros -

    Vistos.

    Págs. 765/769 e 770/773: Recebo como aditamento à inicial.

    Anote-se.

    RETORNEM OS AUTOS AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS local para que apresente ao Juízo suas novas considerações acerca da pretensão dos autores e de seus aspectos registrários.

    Após, sem nova conclusão, INTIME(M)-SE o(s) autor(es) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre os apontamentos realizados pelo Sr.

    Oficial do cartório de Registro, requerendo o de direito, quanto ao prosseguimento do feito.

    Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA MANIEZZO DO PRADO (OAB 337749/SP), GIOVANNA DE SOUZA CARRARA (OAB 462239/SP), ANGELA RODRIGUES CORREIA (OAB 412469/SP)

  • 27/08/2025 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 20:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 20:17

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/03/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 13:59

    Ato ordinatório

  • 19/03/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 18:10

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 09:27

    Protocolo Juntado

  • 29/02/2024 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 05:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 05:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 13:21

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2022 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2022 06:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 20:15

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2022 20:15

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 18:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 00:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 17:59

    Proferido Despacho

  • 01/04/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 18:18

    Proferido Despacho

  • 24/03/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 19:17

    Proferido Despacho

  • 21/03/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 12:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 07:11

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 07:11

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 07:10

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 07:10

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 07:10

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 11:27

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 22:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2021 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2021 14:27

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2021 14:27

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2021 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 17:14

    Proferido Despacho

  • 09/11/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 14:49

    Proferido Despacho

  • 01/10/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 22:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 18:57

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 18:46

    Proferido Despacho

  • 25/08/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 19:34

    Proferido Despacho

  • 14/06/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 18:35

    Proferido Despacho

  • 28/05/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 11:34

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 12:10

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2021 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 21:14

    Proferido Despacho

  • 30/04/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 14:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 18:51

    Proferido Despacho

  • 08/04/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 19:24

    Proferido Despacho

  • 12/03/2021 19:05

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 19:23

    Proferido Despacho

  • 01/03/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 16:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2021 10:01

    Expedição de Carta.

  • 21/12/2020 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2020 14:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2020 22:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2020 22:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2020 13:35

    Proferido Despacho

  • 29/09/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2020 23:23

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 13:14

    Proferido Despacho

  • 16/09/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 18:45

    Proferido Despacho

  • 24/08/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 09:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2019 12:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2019 12:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 18:26

    Proferido Despacho

  • 14/11/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2019 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2019 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2019 21:36

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2019 21:36

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2019 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 19:06

    Proferido Despacho

  • 30/08/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2019 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2019 17:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2019 17:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2019 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 15:34

    Proferido Despacho

  • 26/03/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2019 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 16:39

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 16:29

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 04/12/2018 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 24/11/2018 19:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2018 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2018 15:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2018 11:46

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2018 11:46

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2018 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 13:39

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 02:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2018 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2018 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2018 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 11:09

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2018 11:09

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2018 11:08

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2018 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2018 16:46

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 09:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 08:46

    Proferido Despacho

  • 17/07/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 17:59

    Proferido Despacho

  • 10/05/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 12:14

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 13:11

    Proferido Despacho

  • 03/04/2018 09:36

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 18:47

    Proferido Despacho

  • 12/03/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 18:53

    Proferido Despacho

  • 29/01/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2017 16:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2017 15:53

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2017 23:11

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/09/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2017 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2017 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 11:12

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2017 17:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2017 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 18:27

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/04/2017 15:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 14:28

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2017 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2017 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 16:13

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 10:45

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2017 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 16:36

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2017 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2017 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2017 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2017 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2017 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2017 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 11:58

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 11:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2017 15:56

    Decisão

  • 14/01/2017 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2017 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 10:32

    Ato ordinatório

  • 19/12/2016 10:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2016 10:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2016 10:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2016 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 10:29

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 14:52

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2016 14:45

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2016 14:44

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2016 14:30

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2016 14:29

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2016 14:26

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2016 14:24

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2016 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2016 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 15:32

    Ato ordinatório

  • 03/11/2016 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2016 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2016 13:15

    Proferido Despacho

  • 28/07/2016 09:02

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 08:48

    Mudança de Classe Processual

  • 27/07/2016 23:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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