TJSP - 1001685-36.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001685-36.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Leonidas Pereira da Silva Junior - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: (i) resolver o contrato; (ii) condenar a parte ré a desocupar o imóvel em 15 dias, nos termos do art. 63, §1º, b da Lei n. 8.25/91; (iii) condenar a parte ré a pagar os aluguéis pendentes, com correção monetária e juros de mora desde cada vencimento, conforme demonstrativo de fls. 5.
Esta sentença serve como mandado ou ofício para execução da ordem de despejo.
Fica autorizado desde já o reforço policial e o arrombamento.
Expeça-se o necessário.
P.I.C.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.
Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
Nada Mais. - ADV: THALITA CRISTINA BARBOSA ROCHA (OAB 439943/SP) -
02/09/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 11:50
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
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18/08/2025 10:33
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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05/08/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 13:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/02/2025 09:28
Juntada de Certidão
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17/02/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 09:39
Expedição de Carta.
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14/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 16:58
Recebida a Petição Inicial
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13/02/2025 15:04
Conclusos para despacho
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13/02/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 17:05
Conclusos para decisão
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12/02/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 09:04
Conclusos para decisão
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10/02/2025 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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