03/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
23/08/2025 21:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000092-28.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Silvana Alves do Amaral - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Por medida de economia processual e, em homenagem à celeridade, oficie-se à CEABDJ para que se cumpra o V.

Acórdão, intimando-se a Autarquia para RETIFICAR a DIB, no prazo de 30(trinta) dias, comprovando-se nestes autos, cientificando as partes.

Sem prejuízo, apresente a parte autora a autodeclaração em conformidade com o Anexo I da Portaria nº 528/PRES/INSS 2020.

Após, intime-se o INSS a apresentar cálculos próprios, em até 60 (sessenta) dias.

Com os cálculos, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 dias.

Havendo concordância, expeça-se, de imediato e independentemente de nova decisão, precatório ou requisição de pequeno valor, se o caso, de acordo com o valor informado pela parte devedora.

Discordando o credor dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá o autor providenciar peticionamento eletrônico (petição intermediária fazendo constar na classe o código 12078 cumprimento de sentença em face da Fazenda) e instruído apenas com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, conforme Provimento CGJ 05/2019.

A seguir, intime-se o INSS, por seu procurador e na forma do artigo 535 do CPC, para que, querendo e em até 30 dias, oponha impugnação.

Apresentada impugnação, a execução ficará suspensa até final decisão.

Tratando-se, no entanto, de impugnação parcial, a parcela incontrovesa será executada, a pedido do credor, a quem caberá apresentar nos autos o valor não controvertido.

Não apresentada impugnação pela autarquia-ré (ou rejeitada a impugnação ofertada), requisite-se o pagamento através de Precatório e/ou de Ofício de Requisição de Pequeno Valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Intimem-se. - ADV: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA MARTINS (OAB 485759/SP), ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL (OAB 441946/SP)
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:51

Juntada de Decisão
19/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:47

Juntada de Petição de parecer
19/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:53

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
16/02/2025 01:40

Suspensão do Prazo
28/01/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
28/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
28/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:28

Juntada de Ofício
24/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 23:38

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:31

Recebido o recurso
26/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
10/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 04:03

Suspensão do Prazo
25/10/2024 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 18:04

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:13

Expedição de Ofício.
17/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:30

Julgada Procedente a Ação
15/10/2024 15:30

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
12/10/2024 09:10

Juntada de Petição de parecer
04/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:44

Expedição de Mandado.
07/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:27

Juntada de Ofício
01/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:03

Juntada de Mandado
23/04/2024 13:46

Juntada de Ofício
23/04/2024 13:46

Juntada de Petição de parecer
23/04/2024 13:46

Juntada de Petição de parecer
23/04/2024 13:46

Juntada de Petição de parecer
23/04/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 18:49

Juntada de Mandado
21/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:24

Expedição de Mandado.
09/03/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:29

Ato ordinatório
01/03/2024 12:42

Juntada de Petição de parecer
01/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:41

Expedição de Mandado.
27/02/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 18:29

Recebida a Petição Inicial
23/02/2024 12:15

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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