TJSP - 1032694-47.2024.8.26.0007

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032694-47.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gilvana Leite da Silva - Recorrente: Luiz Fernando Rosa - Recorrido: Daniel de Oliveira Zeferino e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.

REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA.

TRÁFEGO PELO VEÍCULO NA FAIXA DA ESQUERDA.

CONVERSÃO À DIREITA SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS (R$ 9.557,76) - LUCROS CESSANTES (R$ 2.898,49) - DANOS MORAIS (R$ 5.000,00) - EXTINÇÃO EM FACE DO CORRÉU JOILDO.

RECURSO DOS RÉUS GILVANA E LUIS FERNANDO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DOS DANOS E DA DINÂMICA DO ACIDENTE - TESE DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR NÃO APRECIADA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO LUIZ FERNANDO - CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR - TRÁFEGO NO CORREDOR E EM ALTA VELOCIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - VALOR EXCESSIVO - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - REDUÇÃO DOS VALORES FIXADOS.

INCONFORMISMO DESACOLHIDO - PRELIMINAR AFASTADA - AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE FÁTICA DE NATUREZA TÉCNICA ALIJADORA DA COMPETÊNCIA - DINÂMICA DO ACIDENTE INCONTROVERSA - MANOBRA IMPRUDENTE DE CONVERSÃO À DIREITA - RECORRENTE TRAFEGAVA NA FAIXA DA ESQUERDA E CONVERGIU À DIREITA, SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS - INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA EM TRÁFEGO REGULAR NA VIA - AUSÊNCIA DE PROVA DO TRÁFEGO NO CORREDOR E EM VELOCIDADE EXCESSIVA DA MOTOCICLETA - CULPA EXCLUSIVA DA RECORRENTE CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDUVIDOSA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - AINDA, RECORRENTE NÃO HABILITADA - DEVER DE RESSARCIR OS DANOS MATERIAIS CAUSADOS À PROPRIETÁRIA DA MOTOCICLETA - LUCROS CESSANTES BEM COMPROVADOS PELA PROVA PRODUZIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RELATÓRIO MÉDICO INDICATIVO DE FRATURA DO RÁDIO DISTAL À ESQUERDA, COM IMOBILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA - LESÃO GRAVE - ALINHAMENTO ESTRITO DO VALOR ARBITRADO AOS FATOS E CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriella Brandão Coelho Cardoso (OAB: 455911/SP) - Rafael Guilherme Pereira Doble (OAB: 426078/SP) - Elismaria Fernandes do Nascimento Alves (OAB: 264178/SP) - João Vinícius Fernandes Alves (OAB: 464506/SP) - 16º Andar, Sala 1607