22/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013730-46.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Wilson Donizete Castilho - - Junio Antonio Castilho - - Suenice Pereira Stocco Castilho - - Renata Ignácio dos Santos Castilho - Tatiana Aparecida Ferreira Gomes Galli - Tatiana Aparecida Ferreira Gomes Galli - - Suellen Gomes da Silva - Wilson Donizete Castilho - - Junio Antonio Castilho - - Suenice Pereira Stocco Castilho - - Renata Ignácio dos Santos Castilho - Ariadne Leopoldino -

Vistos.

Fls. 490/494: Indefiro o pedido de justiça gratuita.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além de se tratar de advogada autônoma.

A parte autora trouxe aos autos comprovantes de rendimentos apenas do esposo e que demonstram capacidade financeira incompatível com a alegação de pobreza.

Sendo assim, providencie a reconvinte o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 dias.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP), ARIADNE LEOPOLDINO (OAB 127784/SP), TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI (OAB 350019/SP), TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI (OAB 350019/SP), SUELLEN GOMES DA SILVA (OAB 361344/SP), RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP), RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP), RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP), RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP), RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP), RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP), RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP)
21/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:50

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:04

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 15:40

Conclusos para julgamento
03/05/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:55

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 22:42

Suspensão do Prazo
30/10/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.
02/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:42

Audiência Realizada Inexitosa
24/08/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/08/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 17:15

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/08/2023 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2023 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 13:47

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
03/05/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 23:40

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 10:47

Ato ordinatório
07/03/2023 20:51

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 13:42

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/02/2023 11:03

Expedição de Certidão.
09/02/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 19:57

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:20

Expedição de Carta.
05/12/2022 09:20

Expedição de Carta.
30/11/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 09:48

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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