TJSP - 1002433-38.2022.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002433-38.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carla Cristina Braz de Campos Me - Ante o exposto, sob pena de onerar o judiciário com a prática de infindáveis atos inócuos, julgo extinto este processo de EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.
Ressalto, ainda, que não mais incumbe à serventia oficiar ao Serasa para exclusão do nome do(a) devedor(a), uma vez que nos termos do Comunicado CG nº 131/2015, disponibilizado no DJE de 04.02.2015, o convênio celebrado entre o TJSP e o Serasa, para inclusão automática no cadastro de inadimplentes de apontamentos decorrentes de execuções, não foi renovado.
Destarte, a remoção de eventual anotação desta ação no cadastro do Serasa compete à parte interessada.
O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Transitada esta em julgado, arquive-se com baixa do processo, lançando-se o código 61.615.
Int. - ADV: JULIANA DAROS DEGL IESPOSTI (OAB 457287/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP) -
28/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:49
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
27/08/2025 16:32
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:25
Ato ordinatório
-
11/08/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:51
Ato ordinatório
-
30/07/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:10
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
29/07/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2025 11:11
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 14:02
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 14:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/05/2025 12:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/05/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 12:39
Juntada de Ofício
-
19/05/2025 13:23
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/01/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 17:08
Ato ordinatório
-
08/01/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 20:59
Ato ordinatório
-
31/10/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2024 03:13
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 11:33
Expedição de Carta.
-
15/10/2024 20:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 20:26
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 20:26
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 20:26
Juntada de Ofício
-
15/10/2024 20:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/05/2024 14:13
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
07/05/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 14:04
Determinada Requisição de Informações
-
21/02/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 10:54
Ato ordinatório
-
22/11/2023 00:37
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 16:40
Ato ordinatório
-
08/08/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 15:42
Determinada Requisição de Informações
-
04/08/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 11:05
Ato ordinatório
-
21/07/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:04
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/03/2023 13:20
Bloqueio/penhora on line
-
01/03/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 21:42
Suspensão do Prazo
-
12/12/2022 02:04
Suspensão do Prazo
-
24/10/2022 23:37
Suspensão do Prazo
-
23/06/2022 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 13:45
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
22/06/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2022 10:44
Juntada de Mandado
-
19/05/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 09:28
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 09:28
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
26/04/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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