20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011328-26.2024.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Swiss Internacional Air Lines Ag - Recorrida: Maria Lucia Pascon - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

COMPANHIA AÉREA.

VOO INTERNACIONAL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C.C DANOS MORAIS.

EXTRAVIO DE BAGAGENS.

UMA MALA RESTITUÍDA.

SEGUNDA MALA EXTRAVIADA PERMANENTEMENTE.

TRECHO DE VOLTA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA CORRÉ GOL LINHAS AÉREAS S/A A RESTITUIR POR DANOS MATERIAIS R$ 110,00 - CONDENAÇÃO DA CORRÉ SWISS INTERNACIONAL AIR LINES AG.

AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS.

RECURSO DA CORRÉ SWISS INTERNACIONAL AIR LINES AG.

CERCEAMENTO DE DEFESA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DANOS MORAIS INDEVIDAMENTE CONFIGURADOS SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL E CERCEAMENTO DE DEFESA - DESNECESSIDADE DE OFÍCIO À LATAM - BILHETE ADQUIRIDO NA MODALIDADE CODESHARE - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE EVIDENCIADA - RECURSO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE UMA E PERMANENTE OUTRA BAGAGEM - FATO INCONTROVERSO - SITUAÇÃO FÁTICA ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO - ALIJAMENTO DEFINITIVO DOS BENS CONSTANTES EM UMA DAS MALAS UMA DAS BAGAGENS EXTRAVIADA DE FORMA PERMANENTE - CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS - VALOR ADEQUADO DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Mizael d Souza (OAB: 16842/MT) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Prazo
19/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:51

Julgado Virtualmente
12/08/2025 19:14

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:25

Distribuído por sorteio
23/06/2025 09:11

Processo Cadastrado
17/06/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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