TJSP - 7008354-22.2012.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS JOSE DA SILVA

CPF *73.***.*81-50

Advogados

ANA CRISTINA OMIZOLO

OAB: 124685/SP

CPF *14.***.*77-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 01:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 09:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 19:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 11:41

    Desapensado do processo

  • 10/07/2024 11:41

    Apensado ao processo

  • 12/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:02

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 03/06/2024 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:13

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/02/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Cristina Omizolo (OAB 124685/SP) Processo 7008354-22.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Marcos José da Silva - Em razão do silêncio do defensor constituído, intime-se Marcos José da Silva, MT: 145.137, RG: 29.773.082, RGC: 51.318.409, RGC: 29773082, para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB, ou ainda, informe se necessita de Assistência Jurídica.

    No silêncio, será assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Marcos José da Silva.

  • 23/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2023 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 12/10/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 19:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 19:41

    Mudança de Magistrado

  • 01/09/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 02:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 01:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2022 01:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2022 01:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2022 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/03/2018.

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/04/2017.

  • 07/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/08/2015.

  • 03/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/03/2015.

  • 23/01/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/01/2015.

  • 22/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/01/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2014 00:00

    Outros

  • 28/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/08/2014 00:00

    Outros

  • 15/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 00:00

    Outros

  • 15/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2013 00:00

    Outros

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 21/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 00:00

    Outros

  • 27/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 00:00

    Outros

  • 07/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2012 00:00

    Outros

  • 15/06/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 11/09/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 10/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 05/09/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/08/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 21/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 00:00

    Autos à P.A.J. em mãos

  • 30/07/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 29/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 27/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 15/05/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/05/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2008 00:00

    Outros

  • 31/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2007 00:00

    Outros

  • 10/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 04/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 24/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/03/2007 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/03/2006 00:00

    Outros

  • 06/01/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/10/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/04/2005 00:00

    Outros

  • 05/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2005 00:00

    Outros

  • 28/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2005 00:00

    Outros

  • 16/02/2005 00:00

    Outros

  • 15/02/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/02/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/01/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 30/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/04/2004 00:00

    Outros

  • 12/04/2004 00:00

    Outros

  • 12/04/2004 00:00

    Outros

  • 07/04/2004 00:00

    Outros

  • 02/04/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2004 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 24/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/02/2004 00:00

    Outros

  • 30/01/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/01/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/2003 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2003 00:00

    Outros

  • 05/11/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/11/2003 00:00

    Outros

  • 22/10/2003 00:00

    Outros

  • 22/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/10/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2003 00:00

    Outros

  • 25/04/2003 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2003 00:00

    Outros

  • 10/04/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/04/2003 00:00

    Outros

  • 09/04/2003 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 07/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2003 00:00

    Outros

  • 17/01/2003 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/01/2003 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/12/2002 00:00

    Outros

  • 18/12/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/12/2002 00:00

    Outros

  • 11/12/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2002 00:00

    Outros

  • 26/11/2002 00:00

    Outros

  • 21/11/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/11/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2002 00:00

    Outros

  • 11/11/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2002 00:00

    Outros

  • 17/09/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2002 00:00

    Outros

  • 03/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/08/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2002 00:00

    Outros

  • 06/08/2002 00:00

    Outros

  • 02/08/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/07/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2002 00:00

    Outros

  • 12/06/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/06/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/05/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/05/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2001 00:00

    Outros

  • 15/08/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2001 00:00

    Outros

  • 10/04/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2000 00:00

    Outros

  • 25/10/2000 00:00

    Outros

  • 25/10/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2000 00:00

    Outros

  • 22/08/2000 00:00

    Outros

  • 17/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2000 00:00

    Outros

  • 09/03/2000 00:00

    Outros

  • 09/12/1999 00:00

    Outros

  • 26/11/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/1998 00:00

    Outros

  • 16/09/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/1998 00:00

    Outros

  • 30/07/1998 00:00

    Outros

  • 28/07/1998 00:00

    Outros

  • 20/07/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/1998 00:00

    Outros

  • 06/04/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
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