TJSP - 4000022-02.2025.8.26.0232
1ª instância - Vara Unica de Cesario Lange
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2025 13:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000022-02.2025.8.26.0232/SP AUTOR: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHOADVOGADO(A): RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB SP343074) DESPACHO/DECISÃO Regularizados os autos, prossiga-se.
O Eg.
Conselho Superior da Magistratura autorizou, por meio de decisão exarada nos autos do processo nº 3.506/2019 (DJE 3/2/2021, p. 56), o processamento dos feitos da Lei nº 9.099/1995 por esta Vara Única da Comarca de Cesário Lange.
Por conseguinte, adoto o rito da Lei dos Juizados Especiais Cíveis no presente caso, com todas as normas aplicáveis.
Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2025 às 10:00, que será realizada na modalidade remota, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Fixo a remuneração do conciliador, a ser designado para presidir a sessão em R$ 82,41, patamar básico da Tabela de remuneração, por hora, o que faço com o fundamento nos artigo 7º e 8º, da Resolução nº 809/2019 do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
No mais, tendo em vista que, nos termos do artigo 54, da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, o pagamento da remuneração acima fixada deverá ser feito, por força do parágrafo único do mesmo dispositivo legal, pelo recorrente, concomitantemente com o recolhimento do preparo recursal, em caso de interposição de eventual recurso, por meio de depósito judicial, comprovando-se nos autos, sob pena de deserção, ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
As partes podem acessar o manual de participação em audiências virtuais, disponível diretamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589492814871 Observem as partes a necessidade de exibição de documento de identificação pessoal com fotografia quando da participação na audiência.
Recomenda-se a utilização de fones de ouvido para melhor qualidade do ato.
No prazo de 5 dias, forneçam as partes os endereços eletrônicos para encaminhamento do link de acesso de todos que deverão comparecer (partes, patronos), o que será suficiente para o ingresso na audiência virtual.
Salvo dispensa pela parte interessada, destaco que o encaminhamento do link de acesso não substitui a intimação para o ato, que será realizada nos termos da lei processual.
No encaminhamento do link, deverá a serventia informar no título: Audiência de <tipo de audiência> - <Vara> <Processo nº> <data e horário agendados>.
Expeça-se carta de citação e intimação, constando que a parte requerida deverá informar um e-mail para participação na audiência.
Para isto, deverá enviar mensagem para o [email protected], até 2 dias antes da audiência. -
20/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 12:52
Decisão interlocutória
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19/08/2025 13:46
Audiência de conciliação - designada - Local JEC/CEJUSC - 15/10/2025 10:00
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19/08/2025 13:45
Conclusos para decisão
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13/08/2025 11:56
Juntada de Petição
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31/07/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 18:59
Determinada a emenda à inicial
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29/07/2025 15:46
Conclusos para despacho
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29/07/2025 11:29
Juntada de Petição
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22/07/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 08:09
Decisão interlocutória
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17/07/2025 16:38
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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