01/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000900-55.2025.8.26.0659 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vinhedo - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Oswaldo Ferreira - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA A RESPEITO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS - TELAS SISTÊMICAS COMO PRETENDIDO MEIO DE PROVA - AFASTAMENTO, PORQUE NÃO CORROBORADAS POR CONTRATOS CELEBRADOS PELO RECORRIDO - DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS - INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS REALIZADA MESMO COM O PAGAMENTO DAS FATURAS RESPECTIVAS - DEVIDO RESSARCIMENTO DOS VALORES COBRADOS POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS - DIVERSAS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, SEM SUCESSO, COMPROVADAS PELO RECORRIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SITUAÇÕES VIVENCIADAS PELO RECORRIDO EXTRAPOLANDO O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO - VALOR DA INDENIZAÇÃO, DE R$ 5.000,00, FIXADO PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Arthur Luiz de Almeida Delgado (OAB: 165292/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Prazo
19/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:48

Julgado Virtualmente
14/08/2025 15:29

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:45

Distribuído por sorteio
28/07/2025 09:45

Processo Cadastrado
24/07/2025 12:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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