04/09/2025 10:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:05

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:43

Despacho
21/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000689-44.2025.8.26.0586 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Roque - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Patricia Aparecida Tessarolo Bertoco - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI.

COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, QUANDO A GRATIFICAÇÃO DEIXOU DE SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E ATÉ O DIA 09/12/2021.

DAÍ PARA FRENTE, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC.

RECURSO NÃO PROVIDO, COM RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE MORA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:59

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:21

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:27

Distribuído por sorteio
25/06/2025 09:53

Processo Cadastrado
23/06/2025 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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