30/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003071-51.2024.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Recorrido: Gerusa Julia da Silva - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO À SAÚDE.

CIRURGIA DE CARÁTER ELETIVO.

DEMORA INJUSTIFICADA.

LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO.

AUTORA DIAGNOSTICADA COM LESÃO NO MENISCO E GONARTROSE EM MARÇO DE 2021.

AÇÃO DISTRIBUÍDA APÓS 3 ANOS DE ESPERA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTA DE AVALIAÇÃO PRÉ-CIRÚRGICA.

DEMORA INCOMPATÍVEL COM O DIREITO À SAÚDE.

ENUNCIADO 93 DA III JORNADA DE SAÚDE DO CNJ.

DOCUMENTAÇÃO JUNTADA DE FORMA EXTEMPORÂNEA, APÓS A PROLAÇÃO DA R.

SENTENÇA, QUE APENAS DEMONSTRA A POSIÇÃO DA AUTORA NA FILA DE ESPERA.

MULTA FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:58

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:21

Julgado Virtualmente
19/08/2025 07:41

Julgamento Virtual Iniciado
13/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:33

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio
01/04/2025 09:03

Processo Cadastrado
27/03/2025 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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