21/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015974-89.2024.8.26.0405 (processo principal 1003148-14.2024.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Kawai Garden - Demien Henrique de Melo Nucci - réu revel - - Osmar Adeilton Salomao - réu revel e outros - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica com o reconhecimento de grupo econômico, para determinar a inclusão no polo passivo da execução originária a empresa CONSTRUTORA ENIGMA EIRELI - CNPJ/MF n. 34.***.***/0001-40.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 136, caput, do CPC, é resolvido por decisão interlocutória, de forma que não há previsão de arbitramento de verba honorária (nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento nº 2040796-38.2019.8.26.0000; Relator Matheus Fontes, 22ª Câmara de Direito Privado; julgado em 12/04/2019; STJ; REsp 1845536/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/05/2020, DJe 09/06/2020). - ADV: ALEX ALBERTO BRAZ (OAB 442254/SP), DEMIEN HENRIQUE DE MELO NUCCI, OSMAR ADEILTON SALOMAO
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:55

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/08/2025 08:48

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 04:04

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:02

Expedição de Carta.
11/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 08:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:45

Expedição de Carta.
02/04/2025 16:45

Expedição de Carta.
01/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
28/02/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:48

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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