22/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502026-32.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - RAFAEL CRUZ DOS SANTOS -

Vistos.

I - Fls. 191/192: Não vislumbro caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP).

Assim, prossiga-se no feito.

II Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de outubro de 2027, às 16:00 horas, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Intime-se e requisite-se o réu, se o caso, policiais militares/civis, funcionários públicos e testemunhas acusação/defesa que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador.

As testemunhas/vítimas deverão fornecer ao Sr.

Oficial de Justiça o número de telefone celular (preferencialmente contendo aplicativo whatsapp) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail) que o intimado possa utilizar para ser encaminhado o link da audiência virtual.

Fica intimado o defensor para que, no prazo de 10 dias, informe o seu endereço eletrônico (e-mail), bem como o da(s) testemunha(s) arrolada(s) - caso não tenham sido indicados na resposta à acusação - para o envio do link de acesso ao TEAMS disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador.

Ao cumprir, verificando-se que o réu está preso por outro processo, comunique a serventia o escrevente de sala, a fim de que verifique junto estabelecimento prisional a possibilidade de agendamento e aproveitamento da data designada.

Em caso negativo, certifique-se encaminhando os autos conclusos.

No caso de testemunha/vítima fora da terra observe-se o Comunicado Conjunto nº 374/2022, verificando a necessidade de expedição de mandado compartilhado ou a expedição de carta precatória, se o caso.

As testemunhas deverão ser intimadas da data da audiência e fornecer ao Oficial de Justiça o número telefone celular (preferencialmente contendo aplicativo whatsapp) e endereço eletrônico (e-mail), para o encaminhamento do link de acesso ao TEAMS e respectivo ingresso na audiência no dia e hora designados.

Caso as testemunhas/vítimas informem ao Oficial de Justiça a impossibilidade de participar da audiência de forma remota, não possuindo computador, tablet, ou telefone celular, providencie-se sua oitiva junto a estação passiva (testemunhas/vítimas residentes fora das Comarcas que integram o "Comarcão": Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Cubatão e Bertioga) nos termos do artigo 156-A e seguintes das NSCGJ, observadas as exceções do § 3º do artigo 122; ou comparecimento presencial na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal, no fórum de São Vicente/SP (Rua Jacob Emerick, nº 1367, sala 48) se impossibilitadas de participar remotamente e residentes no "Comarcão".

III - Todas as certidões e laudos deverão estar juntados até 10 dias antes da audiência, certificando-se a respeito.

IV - Providencie-se o necessário para a realização do ato.

V - Fls. 198/206 e 207: Ciência às partes.

Intime-se. - ADV: MARIO ROSSI VALE (OAB 322847/SP), JAQUELINE SABINO DA SILVA (OAB 414570/SP)
21/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502026-32.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - RAFAEL CRUZ DOS SANTOS -

Vistos.

I - Fls. 191/192: Não vislumbro caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP).

Assim, prossiga-se no feito.

II Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de outubro de 2027, às 16:00 horas, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Intime-se e requisite-se o réu, se o caso, policiais militares/civis, funcionários públicos e testemunhas acusação/defesa que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador.

As testemunhas/vítimas deverão fornecer ao Sr.

Oficial de Justiça o número de telefone celular (preferencialmente contendo aplicativo whatsapp) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail) que o intimado possa utilizar para ser encaminhado o link da audiência virtual.

Fica intimado o defensor para que, no prazo de 10 dias, informe o seu endereço eletrônico (e-mail), bem como o da(s) testemunha(s) arrolada(s) - caso não tenham sido indicados na resposta à acusação - para o envio do link de acesso ao TEAMS disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador.

Ao cumprir, verificando-se que o réu está preso por outro processo, comunique a serventia o escrevente de sala, a fim de que verifique junto estabelecimento prisional a possibilidade de agendamento e aproveitamento da data designada.

Em caso negativo, certifique-se encaminhando os autos conclusos.

No caso de testemunha/vítima fora da terra observe-se o Comunicado Conjunto nº 374/2022, verificando a necessidade de expedição de mandado compartilhado ou a expedição de carta precatória, se o caso.

As testemunhas deverão ser intimadas da data da audiência fornecer ao Oficial de Justiça o número telefone celular (preferencialmente contendo aplicativo whatsapp) e endereço eletrônico (e-mail), para o encaminhamento do link de acesso ao TEAMS e respectivo ingresso na audiência no dia e hora designados.

Caso as testemunhas/vítimas informem ao Oficial de Justiça a impossibilidade de participar da audiência de forma remota, não possuindo computador, tablet, ou telefone celular, providencie-se sua oitiva junto a estação passiva (testemunhas/vítimas residentes fora das Comarcas que integram o "Comarcão": Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Cubatão e Bertioga) nos termos do artigo 156-A e seguintes das NSCGJ, observadas as exceções do § 3º do artigo 1221 ; ou comparecimento presencial na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal, no fórum de São Vicente/SP (Rua Jacob Emerick, nº 1367, sala 48) se impossibilitadas de participar remotamente e residentes no "Comarcão".

III - Todas as certidões e laudos deverão estar juntados até 10 dias antes da audiência, certificando-se a respeito.

IV - Providencie-se o necessário para a realização do ato.

V - Fls. 198/206 e 207: Ciência às partes.

Intime-se.

São Vicente, 13 de agosto de 2025 - ADV: JAQUELINE SABINO DA SILVA (OAB 414570/SP), MARIO ROSSI VALE (OAB 322847/SP)
20/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2027 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
24/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/05/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:59

Expedição de Ofício.
04/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:10

Expedição de Alvará.
04/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:15

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2025 09:04

Recebida a denúncia
26/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 13:22

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:44

Juntada de Mandado
26/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:55

Juntada de Mandado
26/02/2025 14:10

Mudança de Magistrado
26/02/2025 14:10

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 18:43

Mudança de Magistrado
25/02/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/02/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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