TJSP - 0010338-43.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 04:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010338-43.2025.8.26.0071 (processo principal 1002139-15.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luzia Belissimo -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil).
Int. - ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP) -
19/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:33
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
19/08/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 11:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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