03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006717-38.2024.8.26.0400 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - 55.797.943 Camila Henrique Florentino -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. 2.

Considerando o trânsito em julgado, ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, devendo o(a) Defensor(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156-Cumprimento de Sentença". 3.

No mais, providencie-se o necessário à baixa e arquivamento definitivo do feito, com lançamento de movimentação específica, porquanto a consulta e extração de cópia, em caso de necessidade, pode ocorrer ainda que arquivados estejam.

Intimem-se. - ADV: VALMIR ALEXANDRE ROSA (OAB 503522/SP)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:39

Concedida a Segurança
24/02/2025 08:43

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
31/01/2025 12:35

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:55

Ato ordinatório
10/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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